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Associao Comercial lamenta limitao do ISS para a cidade |
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Adriano Luiz Martins, presidente da associao comercial e vice-presidente da Facesp, quer discutir a distribuio do ISS |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Adriano Luiz Martins, que acumula a funo de vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) lamentou a limitao de segmento abordado na lei sancionada pelo governo federal que transfere a competncia da cobrana do ISS para o municpio onde o servio foi prestado. No se trata de uma medida global, pois, ela abrange alguns tipos de servios como: planos de sade, convnios mdicos e odontolgicos, planos de assistncia veterinria, administrao de fundos, consrcios e leasing. Infelizmente o varejo ficou de fora da lei, e talvez isso seja a parte mais importante para a cidade, lamentou o dirigente que pretende colocar o assunto em pauta em prximo encontro estadual, afinal, o tributo recebido pela cidade onde a sede da empresa est instalada. Precisamos nos mobilizar e conseguir colocar o varejo nesta situao local, disse em tom de preocupao.
De acordo com o presidente da associao comercial mariliense e vice-presidente da federao, o objetivo da medida sancionada tentar redistribuir os recursos do ISS, que hoje acabam concentrados em grandes cidades, que costumam abrigar a maior parte das sedes de empresas. Isso poderia acontecer com o varejo, onde existem as maiores concentraes de negcios, defendeu ao acreditar ser uma excelente receita para o municpio, afinal, o comrcio alm de gerar mais empregos e o que mais consegue arrecadar impostos e taxas numa cidade. Haver um perodo de transio em que podemos incluir a qualquer momento as transaes comerciais e beneficiar inmeros municpios com esta ao, disse ao chamar a ateno das autoridades neste sentido, principalmente prefeito, vereadores, deputados estaduais e federais. Algo lgico, afinal, a venda foi realizada no municpio, e no me parece justo o imposto seguir para a sede onde est a sede da empresa que vendeu o produto, defendeu Adriano Luiz Martins que promete conversar sobre o assunto com mais dirigentes de associaes comerciais.
A Lei estabelece que o ISS seja apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrnico de padro unificado em todo o territrio nacional. Este sistema poder ser desenvolvido pelo prprio contribuinte, individualmente ou em conjunto com outros contribuintes, e seguir os leiautes e os padres definidos pelo Comit Gestor das Obrigaes Acessrias do ISS. A regra de transio ser de trs anos, destacou o dirigente mariliense, ao lembrar que, neste ano, a distribuio acontecer da forma atualmente prevista: 100% ao muncipio sede do domiclio do tomador. Em 2021, do total arrecadado com o ISS, 33,5% ficaro para o municpio da sede e 66,5% onde a transao foi realizada. Em 2022, sobe para 85% para o municpio onde a compra foi feita e 15% para a cidade onde est a sede da empresa. E, finalmente, em 2023, a arrecadao total ficar com o municpio onde a compra foi feita. Se nos mobilizarmos logo, podemos incluir o varejo nesta situao e fazer parte desta transio, acredita Adriano Luiz Martins que prev uma ampla discusso sobre o assunto, afinal, as grandes cidades onde se concentram as matrizes das lojas, vo defender o contrrio. Precisamos encontrar um termo mais justo, falou.
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