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Empresas com desconto de at 70% diz dirigente |
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Chikao Nishimura acredita que ao ser sancionada, Lei Federal beneficiar muitos empresrios de Pompeia |
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A lei aprovada pelo Senado Federal, envolvendo as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes do Simples Nacional, vai beneficiar uma grande quantidade de empresas na cidade de Pompeia, segundo o vice-presidente da diretoria, Chikao Nishimura, ao tomar conhecimento da Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020), de autoria de Marco Aurlio Bertaiolli, atual Deputado Federal e atualmente est como vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), que inclui os pequenos negcios, que havia sido deixado de fora, no Projeto de Lei Complementar (PLP 009/2020) que estabelece um novo parmetro de negociao de dbitos com a Receita Federal. Isso ajudar alguns empresrios a regularizarem a situao junto aos rgos federais, enfatizou o vice-presidente pompeiano que acredita numa melhor situao de muitos empresrios da cidade.
De acordo com o PLP, que agora segue para sano presidencial, os dbitos podero ter descontos de at 50% nos juros, multas e encargos, que pode aumentar para at 70% no caso de pessoas fsicas, micro ou pequenas empresas, instituies de ensino, Santas Casas e sociedades cooperativas. Num perodo como este em que estamos vivendo, pode ser um alento para alguns que querem ampliar as vendas, mas esto impedidos diante de algumas restries cadastrais por causa de pendncias com a Receita Federal, falou Chikao Nishimura que sempre defendeu a livre iniciativa entre os micro e pequenos empresrios. Para ser grande, tem que comear pequeno, costuma dizer sempre que possvel.
Outro aspecto importante que esta lei vai favorecer que ela tambm estabelece pagamento em at 84 meses, que pode ser ampliado para 145 meses. A Lei do Contribuinte Legal cria um novo parmetro e inaugura uma nova era na relao do Contribuinte com o Fisco, destaca o Deputado Federal que tem se reunido constantemente com representantes de associaes comerciais do interior do Estado de So Paulo, para orientar sobre os trmites que a lei est tendo, at a eficcia. Outra grande transformao nesta relao diz respeito ao voto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Agora, em caso de empate no julgamento, a deciso final passa a ser favorvel aos contribuintes. Isso deve ajudar em algumas decises que vinham penalizando o micro e pequeno empresrio mais de uma vez, comentou Chikao Nishimura.
Para o Deputado Federal Marco Aurlio Bertaiolli a Lei entra em vigor em um momento muito importante da economia nacional, em que muitos empreendedores precisam ganhar novo flego para retomar as atividades, amplamente afetadas em razo da pandemia do novo coronavrus. Ser um importante instrumento de negociao para que os empreendedores quitem as dvidas, obtenham as certides negativas e possam voltar a fomentar os negcios, gerando renda e reabrindo os postos de trabalho, diz. A Facesp foi protagonista das discusses em torno do Contribuinte Legal e recebeu uma das audincias pblicas, em fevereiro deste ano, lembrou Rinaldo Jos Traskini, presidente da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, que considerou importante a presena e participao da federao nos debates. A incluso das MPEs nesta negociao faz justia ao segmento que mais emprego gera no Pas, destaca o deputado e vice-presidente da Facesp.
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