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Empresas com descontos de 50% nos tributos |
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Celso Roberto Gomes, da associao comercial de Bastos, espera atitudes dos governos para socorrer empreendedores |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Bastos, Celso Roberto Gomes, considerou vlida a inteno do Governo Federal em abrir para empresas e contribuintes um novo programa de renegociao de dvidas tributrias, batizado como Transao Excepcional, atendendo empresrios e empresas que comprovem passar por dificuldades financeiras devido a pandemia do Covid-19. Isto beneficiar 3,5 milhes de empresas e contribuintes, acredita o dirigente bastense. Ainda mais podendo incluir dvidas anteriores quarentena consideradas irrecuperveis ou de difcil recuperao, falou ao acreditar na adeso de muitas empresas da cidade. Mas ainda pouco para manter empresas e empregos em atividades, alertou ao esperar outros programas de ajuda por parte dos trs governos: municipal, estadual e federal.
Os descontos oferecidos pelo governo podero chegar a 70% da dvida no caso de pessoas fsicas, pequenas empresas e instituies de ensino. Para empresas em geral, sero de, no mximo, 50%. Segundo clculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, R$ 1,2 bilho poder ser arrecadado at o fim de 2020, possivelmente o ano mais difcil em termos de receita para a Unio. Nos dois anos seguintes, a arrecadao com o programa poder chegar a R$ 7 bilhes. Eles no esto chamando de Refis da Pandemia, apontou Celso Roberto Gomes que esteve acompanhando algumas entrevistas concedidas para apresentar o plano, quando tcnicos do Ministrio da Economia negaram se tratar de um Refis. Isso porque, em programas de renegociao de dvida anteriores, no havia a anlise da situao econmica do contribuinte, justificou.
Na explicao do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, existem diferenas entre os planos econmicos. A transao tributria no Refis, que concede benefcio linear, iniciou a explicao. A transao tributria tem esse vis mais refinado, avaliando a situao de cada contribuinte, disse o representante da Fazenda Nacional. Ao lanar o Transao Excepcional, o governo toma a dianteira no debate sobre o tema. Os partidos do Centro, que agora sustentam politicamente o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, vinham discutindo um projeto que criava um Refis com descontos de at 90% nos dbitos tributrios. Essa e outras oportunidades devem ser colocadas aos empreendedores, para que tenhamos condio de manter a empresa e os empregos que dependem dos pequenos e micro empreendedores, disse o presidente da associao comercial.
O plano de Transao Excepcional prev o pagamento de 4% do valor da dvida nos primeiros 12 meses aps o acordo. Depois desse perodo e realizados os descontos, o valor restante dever ser quitado em at 72 meses. Para empresas pequenas e pessoas fsicas, o prazo de at 133 meses. Empresas com dvida de at R$ 150 milhes, podero fazer a solicitao por um formulrio na internet, onde tero de informar receita, nmero de funcionrios e demisses realizadas neste ano, entre outros itens. Dbitos superiores a R$ 150 milhes tero de ser renegociados pessoalmente. Dvidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio), do Simples Nacional e criminais no sero aceitas no programa.
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