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Encontro em Pompeia alerta empresrios sobre nova Lei |
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Ricardo Maravalhas, foi um dos expositores sobre LGPD, na associao comercial de Pompeia |
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Comerciantes da cidade de Pompeia estiveram reunidos na sede da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, para tomar conhecimento sobre detalhes e curiosidades sobre a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD), Lei 13.709/18 que estabelece que dado pessoal toda informao relacionada a pessoa natural identificada ou identificvel e determina que o tratamento desses dados deve considerar os princpios de privacidade descritos na lei. Passaremos a ter uma regulamentao, quando demonstraremos que os dados pessoais coletados so necessrios, mnimos, corretos, de qualidade, e atendem uma finalidade de negcio vlida dentre outras caractersticas, disse o presidente da associao comercial local, Rinaldo Jos Traskini, ao considerar importante a compreenso do empresrio sobre esta lei que entrar em vigor no segundo semestre deste do ano.
De acordo com os convidados para explicarem os detalhes sobre a nova lei, David Campos e Ricardo Maravalhas, as empresas devero garantir a segurana dos dados pessoais tratados e comunicar incidentes de segurana da informao ao rgo regulador. Outra mudana significativa quanto ao tratamento de dados pessoais de crianas e adolescentes que exigiro ateno especial, como por exemplo, a obteno de consentimento de um dos pais antes da coleta dos dados. Por ser algo recente, no mundo digital, principalmente, teremos que ter tempo para nos adaptarmos, comentou o coordenador do Servio Central de Proteo ao Crdito (SCPC), da associao comercial de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, responsvel pelo setor da entidade que trabalha com dados cadastrais.
Segundo Alair Mendes Fragoso a lei passa a ter uma categoria especial, por exemplo, criada para dados pessoais sensveis que abrangem registros sobre raa, opinies polticas, crenas, dados de sade e caractersticas genticas e biomtricas. A lei estabelece condies especficas para tratamento dessa categoria de dados, como por exemplo, a obteno de consentimento do titular antes do tratamento, comentou o dirigente da associao comercial de Pompeia ao lembrar de outro ponto em comum, que a lei ser aplicada s empresas com sedes estrangeiras, desde que, os dados sejam tratados em territrio nacional. Dados tratados em outros pases tambm esto sujeitos lei caso tenham sido coletados no Brasil, lembrou Alair Mendes Fragoso que ouviu atentamente as exposies realizadas pelos dois expositores.
Um ponto que chamou a ateno quanto as penalidades. De acordo com a lei, as multas previstas para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto at R$ 50 milhes (por infrao). Com a lei sancionada, as empresas passam a ter 18 meses para se adequar s novas exigncias, disse Rinaldo Jos Traskini. O assunto importante e o empresrio precisa tomar conhecimento, alertou o dirigente ao lembrar que: quando um empresrio ou um gestor pblico administra folhas de pagamentos, isso tratamento de dados pessoais. A ao de um comerciante que envia promoes por e-mail tambm , alertou o presidente da associao ao citar, outro exemplo, j que o mesmo vale para o ato de publicar uma foto ou de deletar documentos em uma rede social. Quando se faz gravaes em vdeo do movimento nos corredores de um shopping, ou quando uma loja virtual armazena os endereos IP de seus clientes, tudo isso a lei vai regulamentar, reforou ao planejar novo encontro a respeito, j que a lei entrar em vigor em Agosto deste ano. Vamos planejar novo encontro, pois, o assunto bastante complexo, disse ao elogiar o evento realizado, que atraiu bastante pessoas.
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