Carlos Miguel Aidar
Os brasileiros vivem a normalidade democrtica, mas o papel histrico do voto compulsrio precisa ser realado. Continua a funcionar como um instrumento para a educao poltica dos brasileiros, especialmente em um pas com tantas desigualdades, onde o sentido pleno da cidadania nem sempre compreendido e a formao poltica da populao precria. Com o voto facultativo, corremos o risco de transformar o Brasil em uma democracia ainda mais elitizada, na qual a excluso do povo se d por comodismo ou desinformao.
A parcela da populao que no teria motivao para votar, caso no fosse obrigada, a formada por cidados com mais baixa renda e escolaridade. A apatia poltica, portanto, ainda um mal a ser combatido no Brasil, a comear pelo exerccio do voto, levando o eleitor a refletir porque seu interesse na poltica se restringe a um s dia, quando a deciso ter reflexos sobre sua vida e seu trabalho.
Sem dvida, essa a parcela da populao que mais se expe s falsas promessas e ao ilusionismo das campanhas eleitorais. Minar o voto de cabresto e fechar os currais eleitorais no Brasil tambm parecia difcil, mas seu combate pelo voto consciente vem demonstrando resultados animadores. O desinteresse do eleitorado nas eleies pode ser atribudo falta de educao poltica. O eleitor no sabe mensurar o custo da excluso poltica. Desconhece que seu o poder que concede, temporariamente, a terceiros, um mandado. Em conseqncia, a qualidade dos representantes no cresce no ritmo desejado. Ademais, a escolha acaba recaindo em candidatos no compromissados com suas demandas.
De acordo com o Banco Mundial, a reverso da pobreza por parte dos excludos est diretamente voltada sua capacidade de determinar ou influenciar as polticas pblicas. Assim sendo, a excluso poltica conduz fatalmente excluso social e econmica. Outra causa o processo eleitoral, responsvel pela precria representatividade. Nesse aspecto, a norma consagrada de um eleitor, um voto acaba sendo conspurcada entre ns. Fossemos igualar o voto que um paulista d a um voto que um goiano concede a seus representantes, So Paulo teria 129 representantes na Cmara Federal. Se o voto do paulista tivesse a mesma importncia que a de um voto de um cidado de Roraima, a bancada paulista seria de 984 deputados. So Paulo tem apenas 70 deputados. Ou seja, a populao acaba sendo sub-representada.
Outro aspecto o desinteresse pela eleio proporcional. A eleio para presidente da Repblica mobiliza mais o eleitorado porque simboliza a confluncia do sentimento nacional. Isso no ocorre com as eleies proporcionais. O presidente rene as expectativas de mudanas sociais, econmicas e polticas da populao. Do seu lado, os deputados federais e estaduais so candidatos distantes, com propostas mais diludas e difceis de conhecer e cobrar. Pela sua importncia, a eleio para o Legislativo, constitucionalmente responsvel pela elaborao das leis, perde visibilidade e passa longe das discusses que despertam a populao para uma escolha consciente.
A grande seqela da apatia poltica o voto da indiferena que, ao contrrio do voto de protesto, no tem o sentido da irreverncia, da ironia. O voto de protesto contra a qualidade da representao parlamentar, por exemplo, sempre teve lugar na histria eleitoral do Pas, sendo representado pelo sufrgio em candidatos pitorescos, como o rinoceronte Cacareco, em 1959, para a Cmara Municipal de So Paulo ou o Macaco Tio para prefeito do Rio de Janeiro em 1988.
Diante das limitaes impostas pela urna eletrnica, resta a quem quis protestar o recurso dos votos, nulo ou branco, que, este ano, foi menor, na demonstrao de maior interesse do eleitor.
O voto da indiferena tem um forte significado. Nestas eleies viabilizou, pelas regras da eleio proporcional, que cinco candidatos paulistas fossem beneficiados com mandatos na Cmara Federal, a despeito de terem obtido nmero de irrisrio de votos, em detrimento de outros candidatos, que receberam dezenas de milhares.
Esse fato deve abrir uma forte discusso sobre a lei do coeficiente eleitoral. Diante das distores que se apresentam no espectro poltico-eleitoral, a alternativa mais vivel a da educao poltica, que tem no voto obrigatrio uma base de apoio.
Alm do voto obrigatrio, urge promover a reforma poltico-partidria, questo que sempre vem tona durante as eleies e que acaba esquecida, concludo o pleito. Defendemos o fim da legislao permissiva, que permite a criao de siglas sem representatividade e sem ideologia, originadas por convenincias regionais e interesses de pequenos grupos. A fidelidade partidria outro aspecto que refora a consolidao do voto consciente, porque evitar o troca-troca partidrio e as traies aos eleitores.
Por ltimo, o financiamento partidrio precisa ser mais transparente e controlado. Terceiro maior colgio eleitoral do mundo, s superado pelos Estados Unidos e ndia, o Brasil ainda padece por registrar uma grande massa de eleitores que no sabe traduzir fielmente suas aspiraes e necessidades. O nosso convencimento o de que, at alcanarmos um patamar elevado de educao poltica, o voto obrigatrio se far necessrio.
Carlos Miguel Aidar presidente da OAB SP
|
Enviar
notícia
Imprimir
