A adeso do Brasil Conveno de Nova York, principal acordo mundial sobre arbitragem, foi apontada por especialistas como um grande avano para a reduo de custos das negociaes internacionais. A prtica, inclusive, vista como uma das principais alternativas para as solues de conflitos no Pas, junto com a mediao. Para falar sobre os efeitos que este ingresso pode causar na justia brasileira, a Secretaria do Jovem Advogado e o Ncleo de Desenvolvimento Acadmico (NDA) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, promovem, no dia 22 de outubro, a palestra A Importncia da Arbitragem em Negcios Internacionais.
O evento acontecer s 19 horas, no Salo Nobre da Ordem e ter como expositor Neil Montgomery, mestre em Direito Internacional pela USP, vice-presidente do Conselho de Cmara Britnica e Indstria e tradutor pblico juramentado. Firmada em 1959 na Organizao das Naes Unidas (ONU), a Conveno de Nova York j foi assinada por 131 pases e conta com o Brasil, desde o dia 5 de setembro.
A adeso se confirmou 90 dias aps o depsito de ratificao da ONU, exigidos para validar a inteno. A Conveno de Nova York dar ao Pas mais condies de segurar divisas, j que os procedimentos arbitrais ocorrero em solo e com dinheiro nacional. Gerando uma economia de tempo e dinheiro ao empresariado, que anteriormente pagava em dlar e acionados advogados internacionais, elevando o preo ainda mais, disse Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB paulista.
Embora timidamente, a arbitragem j vinha sendo aplicada no Brasil desde a criao da lei 9.307/96, que trata sobre o assunto. Mas o ingresso na Conveno promete causar um impacto ainda maior por abranger o reconhecimento e a execuo das sentenas arbitrais estrangeiras. A coordenao ficar a cargo de Umberto Luiz Borges DUrso, Flvio Vivoni Sattin e Lus Fernando Diegues Cardieri, respectivamente, coordenador geral, coordenador adjunto e sub-coordenador do NDA. A inscrio do evento poder ser feita mediante a doao de um kit escolar contendo um caderno, lpis, borracha e apontador. Mais informaes podem ser obtidas no site da Ordem disponvel no endereo www.oabsp.org.br.
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