As lojas do comrcio da cidade de Bastos estaro fechadas durante dois dias esta semana: dia 18, tera-feira e dia 20, quinta-feira, por causa do feriado municipal em comemorao ao aniversrio da cidade, e o feriado religioso de Corpus Christi, respectivamente. Infelizmente estaremos fechados em cumprimento da lei, justificou o presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Bastos, Jos Claudio Caldeira, ao fazer o anncio a todos os associados e principalmente divulgando a informao nas mdias sociais e locais. preciso que o consumidor saiba, principalmente de que as lojas estaro abertas em horrio normal, na quarta-feira e na sexta-feira, disse o dirigente que acredita em uma necessidade maior para os consumidores da regio. Quem mora em Bastos sabe do feriado municipal que acontece em todas as cidades que optaram pelo fechamento no dia do aniversrio do municpio, lembrou.
Para o dirigente da associao comercial em breve os comerciantes tero a liberdade de escolha do dia do fechamento das lojas, diante da Medida Provisria assinada pelo Presidente Bolsonaro, cuja a lei editada sob o nmero 881/2019, em que a MP indica que possvel a realizao de atividade econmica em qualquer dia ou horrio da semana. O artigo 19 da MP coloca que ela j est em vigor desde a sua publicao, o que aconteceu dia 30 de abril, lembrou o dirigente de Bastos que acredita num prazo maior para que os comerciantes se adaptem a essa nova situao do varejo nacional. Ser preciso articular com as Cmaras Municipais para atualizarem o Cdigo de Posturas da cidade de forma a exclurem as clusulas que estabelecem horrio de funcionamento de forma a evitar complicaes sobre provocaes de fiscalizaes, comentou o vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Adriano Luiz Martins, ao comentar sobre a Medida Provisria.
A norma no vale unicamente para o empreendedorismo individual, sem utilizao de empregados, mas tambm nas hipteses em que exista a contratao de mo de obra, visto que o inciso II menciona expressamente a ideia de produzir e empregar. De modo que as condies para o exerccio do trabalho devero ser observadas, inclusive a delimitao da jornada laboral. Por ser uma Medida Provisria, est valendo, mas ela j recebeu 301 emendas e, depois da Comisso Mista, deve tramitar na Cmara dos Deputados e no Senado, para ento ser transformada em Lei Federal, ressaltou Jos Claudio Caldeira que sugere aos comerciantes que aguardem um pouco mais, pois, outro detalhes podem surgir. mais prudente aguardar, mas aqueles que so de empresa familiar e quiserem abrir, podem trabalhar tranquilamente, acrescentou o dirigente que pede cautela a todos.
A aplicao dessa nova legislao influenciar sobretudo o comrcio regional, inclusive o setor supermercadista que adota horrios restritos de funcionamento. As empresas que quiserem abrir em horrios alternativos tero que obedecer s regras trabalhistas de controle de durao de jornadas; ao Meio Ambiente e s leis de perturbao de sossego. Muitos municpios da regio estabelecem restries legais a abertura de comrcios durante os domingos. Outras proibies tambm atingem pocas de feriados prolongados. A ideia promover a livre comercializao, resumiu o presidente da Acib.
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