Orlando Maluf Haddad
H 10 anos atrs, quando ocorreu a chacina dos 111 presos da Casa de Deteno de So Paulo, a OAB paulista alertava para a deteriorao do quadro carcerrio diante da falta da implementao de eficientes polticas pblicas penais. Dentro do Estado Democrtico de Direito, no se pode tolerar o agravamento das penas de priso com punies ilegais, como a tortura, as humilhaes e as execues sumrias, como aconteceram no Carandiru, em 1992.
Diante da gravidade desse crime, a Ordem dos Advogados do Brasil mobilizou seus membros para realizar uma exaustiva investigao, com exames de documentos e laudos, que comprovassem a verdade dos fatos. Paralelamente, fez um alerta. Os elementos constitutivos da pena devem estar na suspenso dos direitos e no no castigo fsico. As prises no podem ficar obscurecidas pelas masmorras e excludas de transparncia, porque os maiores lesados sero os prprios cidados, em nome dos quais so cometidas truculncias ilegais sob a justificativa da proteo social.
Crimes como os do Carandiru no podem ficar impunes, pois colocam a sociedade sob o risco da arbitrariedade e da violncia institucionalizada. Atualmente, as prises no recuperam, nem ressocializam os sentenciados. Pelo contrrio, contribuem para sua organizao em faces criminosas, que ameaam a sociedade do lado de fora dos muros das prises. O sistema prisional tornou-se uma escola delinqencial em massa, onde a superpopulao leva deteriorao das condies humanas, violncia e s sucessivas rebelies com resultados funestos, como registrado na Cadeia Pblica do Embu, onde 11 presos morreram. Naquela unidade havia 164 presos, embora a capacidade da cadeira fosse de apenas 24.
Diante desse quadro, a situao na carceragem sempre ser de instabilidade, portanto, difcil de ser contida. O Estado deve garantir aos encarcerados nas penitencirias e nos Distritos Policiais, onde milhares aguardam vagas para os Centros de Deteno Provisria, respeito sua integridade fsica e moral, como estabelece a Constituio Brasileira (Art.5,XLIX). O smbolo da violao dessa garantia legal sempre foi a Casa de Deteno, pelo seu gigantismo, grau de corrupo interna e ineficcia em recuperar.
Infelizmente, sua desativao tem apenas valor simblico, no coloca um ponto final na ampliao da crise dentro do sistema penitencirio brasileiro, onde o Poder Pblico est perdendo a autoridade e o controle.
Orlando Maluf Haddad presidente em exerccio da OAB SP
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