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CADASTRO POSITIVO - Adriano Martins comenta conquista importante |
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Adriano Luiz Martins, presidente da associao comercial, satisfeito com o avano do Cadastro Positivo |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Adriano Luiz Martins, considerou como importante a conquista do comrcio varejista, a aprovao na Cmara dos Deputados, em Braslia, da votao dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crdito. Ser um novo comportamento para comerciantes e consumidores, disse o dirigente satisfeito com o passo importante em direo ao desenvolvimento varejista. O texto ser enviado para nova anlise do Senado, que no deve criar obstculo para a existncia das novas regras do credirio. O projeto torna compulsria a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas fsicas e jurdicas, com a criao de um banco de dados sobre informaes dos pagamentos em dia e de emprstimos quitados, pelo cidado ou empresa, disse Adriano Luiz Martins, que sempre foi favorvel a proposta.
O plenrio da Cmara dos Deputados rejeitou, por 307 votos a 160, o destaque do PT ao projeto e manteve no texto o artigo no qual a opo pelo cadastro transformada em adeso compulsria. Pela lei atual, de 2011, o cadastro formado apenas por consumidores que solicitam a incluso no banco de dados - o que, na prtica, o torna irrelevante para anlise de crdito. Com o texto aprovado na Cmara, a incluso no cadastro ser automtica, sendo que o consumidor que quiser sair ter de solicitar a excluso. Agora sim se torna uma ferramenta til para anlise do comerciante, acrescentou o presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim).
Os dados sero geridos por empresas de crdito que podero definir uma nota para cada tipo de consumidor para classifica-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral podero fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituies financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Houve a rejeio do plenrio, tambm, por 271 votos a 143, a emenda do deputado Andr Figueiredo (PDT-CE) ao projeto sobre o cadastro positivo que proibia a comercializao dos bancos de dados desse cadastro, acrescentou o dirigente mariliense que esteve acompanhando de perto o processo em discusso na Cmara dos Deputados.
Alm das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transaes comerciais, tambm passaro a ser fontes de informaes para o cadastro positivo as instituies financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O plenrio igualmente rejeitou, por 267 votos a 202, o destaque do PSB ao projeto sobre o cadastro positivo e retirou da legislao atual a possibilidade de o cadastrado obter o cancelamento de seu registro em todos os bancos de dados apenas com um nico pedido perante o gestor originrio. Assim, ele ter de fazer o pedido individualmente a todos os gestores com os quais seus dados foram compartilhados.
Atualmente o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorizao expressa e assinada pelo cadastrado. Tambm foi mantido no texto, ao contrrio do que pedia um destaque do PCdoB, a dispensa da necessidade de cumprimento das regras do Cdigo de Defesa do Consumidor sobre a aplicao de responsabilidade objetiva e solidria aos gestores, aos consulentes e s fontes de informao por danos materiais e morais causados aos cadastrados. Queremos trabalhar com consumidores bons e responsveis, ressaltou Adriano Luiz Martins.
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