Pela segunda vez os dirigentes de associaes comerciais paulistas estaro reunidos na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo, para acompanharem o processo de votao entre os Deputados Estaduais, sobre o Projeto de Lei 874/16, com emenda aglutinativa nmero 10, que est na pauta de votao dos trabalhos desta semana. Ser, novamente, um dia intenso e uma noite longa, afinal, a expectativa grande e no existe nenhuma certeza de votao, apesar das promessas dos dirigentes da casa, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, e atual vice presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), que mobilizou os 19 representantes de associaes comerciais do centro oeste paulista, para que estejam presentes.
Na semana passada o grupo esteve na Assembleia Legislativa em So Paulo, e o assunto foi transferido para esta semana, para a discusso em plenrio. O trabalho junto aos Deputados Estaduais continuou, pedindo voto favorvel ao PL874/16 com emenda, e de confirmarem presenas na sesso. Alm de pedir o apoio, pedir que o Deputado esteja presente, reforou Libnio Victor Nunes de Oliveira preocupado com o resultado final. Encaminhamos ofcios, tambm, para registrar a questo, completou o representante de Marlia. Nossa regio, por exemplo, tem trs Deputados: Abelardo Camarinha, Reinaldo Alguz e Ricardo Madalena, lembrou o presidente da associao comercial, que se reuniu com representantes de Gara, Paraguau Paulista, Tup, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos, para pressionar os Deputados Estaduais do centro oeste paulista, no sentido de que estejam presentes e votem a favor do projeto de lei.
A chamada Lei do A.R. vem mobilizando as associaes comerciais paulistas, que necessitam da aprovao na votao do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que prejudica o consumidor em geral, dificultando e onerando, a informao sobre dbitos existentes. Este projeto de lei institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informao, e altera os artigos de 1 a 4 da atual lei que disciplina a sistemtica de incluso e excluso dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteo ao crdito. Essa votao de muita importncia para os comerciantes, enfatizou o presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, e vice presidente da Facesp, Libnio Victor Nunes de Oliveira ao enfatizar que a atual lei causa insegurana nos cadastros de registros do Servio Central de Proteo ao Crdito (SCPC). O comerciante fica desprotegido e o consumidor paga mais caro para eliminar o dbito, comparou o dirigente que considerou vlido o encontro com o Governador Geraldo Alckmin, recentemente quando conversou sobre o assunto.
Esta no a primeira vez que acontece esta mobilizao, porm, depois das conversas paralelas, parece que desta vez definitivo. Foram muitas as reunies com os lderes partidrios, lembrou o representante mariliense. Temos esta promessa, porm, tudo pode acontecer, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira que acredita numa soluo nesta sesso. Se for preciso voltaremos e continuaremos a pressionar os Deputados, quantas vezes forem possveis, para que resolvam esta questo que eles criaram, inventando uma lei que complicasse tudo, reclamou o dirigente mariliense que est na capital paulista.
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