O vice presidente da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, est alertando os associados da entidade para o fim do prazo para as entregas do GFIP e do e-Social, que passaram a ser feitos atravs da certificao digital. Desde o dia 1 de janeiro, as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mais de 8 funcionrios, devem entregar a GFIP e o e-Social com certificado digital, alertou o dirigente ao tomar conhecimento de que alguns empresrios ainda no tomaram conhecimento desta obrigatoriedade. Quero lembrar os associados da entidade que se enquadram nessa nova demanda, para que tomem as devidas providencias e comecem o ano fazendo bons negcios, disse o dirigente pompeense ao sugerir que o lojista procure informaes com os contadores parceiros.
No caso de empresas do Simples Nacional, a certificao digital poder ser exigida para entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social); para recolhimento do FGTS; ou para declaraes relativas ao eSocial (Sistema de Escriturao Digital das Obrigaes Fiscais, Previdencirias e Trabalhistas). A cada dia que passa a certificao digital tem se tornado um documento fundamental e essencial para a vida do empresrio, afirmou o dirigente pompeense.
De acordo com Alair Mendes Fragoso a certificao digital tambm poder ser exigida para entrega aos Estados das informaes relativas substituio tributria, diferencial de alquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa j esteja obrigada emisso de documento fiscal eletrnico. A assinatura digital com validade jurdica para garantir proteo s transaes eletrnicas, alm de agilizar e desburocratizar processos, a Certificao Digital garante segurana graas tecnologia de algoritimos criptografados, o que garante a confidencialidade e a integridade das informaes, detalhou o vice presidente da ACE de Pompeia.
Outro detalhe alertado pelo dirigente da associao comercial que a partir de 1 de julho deste ano a norma passa a valer tambm para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 5 (cinco) empregados. Existem vrios servios com a certificao digital como: E-CPF - certificado digital ICP-Brasil emitido para pessoa fsica, oferecendo validade jurdica; E-CNPJ - certificado digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurdica; CT-E - certificado digital ICP-Brasil utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrnico; Conectividade Social - certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP; SSL - certificados digitais SSL destinam-se a autenticar Servidores Web e Criar Canais Criptogrficos.
Na opinio de Alair Mendes Fragoso conveniente que o empresrio em geral tenha a prpria certificao digital, que pode ser feita na sede da ACE de Pompeia, para evitar contratempos e principalmente o no pagamento, ou apresentao de documentos, e ser multado por esta razo. Atualmente muitos documentos exigem a certificao digital, que para o empresrio, passa a ser um documento normal nas transaes principalmente com a Receita ou com a Unio, comentou o dirigente ao lembrar que a associao comercial pompeense tem condies de oferecer este servio de forma prtica. Por ser algo relacionado diretamente a gesto de uma empresa, ns oferecemos este servio, comentou o dirigente ao lembrar que a finalidade de uma associao comercial assessoria o empresrio em geral, na gesto da prpria empresa.
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