O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia, Lus Carlos Pfeifer disse que o comunicado enviado pelo Conselho Federal da OAB reconhecendo os esforos da Seccional de So Paulo, no sentido de buscar uma soluo para o problema da greve que, h quase dois meses, atinge o Judicirio Paulista, foi bastante oportuno para o momento que atravessa o Poder Judicirio. Segundo o comunicado, a mediao, enfrenta barreiras que se mostram intransponveis, dada a intransigncia das partes envolvidas, transformando as negociaes em torno do reajuste salarial um pesadelo do cidado que depende da prestao jurisdicional, servio essencial do Estado.
O comunicado do Conselho Federal explica que o Judicirio que, em tempos normais de atividade, j apresenta deficincias, com acmulo de milhares de processos que gera uma morosidade crnica de seu desempenho, est, agora, com essa greve interminvel, fazendo acumular prejuzos incalculveis, de toda sorte, para a sociedade em geral, e sob o angustiante pressgio de imprevisibilidade de tempo necessrio para recompor, no futuro, o seu adequado funcionamento. Persistir no impasse ignorar o desastre e no dar ouvido aos clamores que vm dos jurisdicionados, dos presdios, dos sem-justia, falou Pfeifer.
O presidente da OAB de Marlia disse que esse comportamento de intransigncia recproca nada acrescenta de til e nem se coaduna com os princpios democrticos, todos eles baseados no senso de Justia. Em abono ponderada e, ao mesmo tempo enrgica, manifestao da OAB de So Paulo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reconhece os problemas decorrentes da aplicao da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas no v, em seus dispositivos, qualquer bice para o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo enviar, de imediato proposta de lei, ao Poder Legislativo, com os percentuais acertados, adequando-se o oramento do Poder Judicirio s suas reais necessidades.
O comunicado continua ressaltando que a aplicao da Lei de Responsabilidade Fiscal est sendo, no momento, objeto de apreciao pelo Supremo Tribunal Federal, em Ao Direta de Inconstitucionalidade que por tramitar, estando, desse modo, a matria sub judice, no estando os dirigentes do Poder Judicirio paulista cometendo qualquer ilegalidade na busca de uma soluo adequada. Estar, ao reverso, exercitando, como lhe peculiar e tradicional, o bom senso necessrio neste momento, comentou. A manifestao do Conselho termina afirmando que aguarda-se que os grevistas tenham, conscincia de que se as reivindicaes salariais possam ser tidas como justas, servidores que so de um servio essencial, tm um compromisso maior com a cidadania e com o respeito ao regime democrtico.
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