O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, esteve reunido com o vice prefeito de Marlia, Srgio Lopes Sobrinho e com a secretria municipal de Planejamento Urbano, Valria Vianna, no sentido de melhorar a lei municipal, bem como modernizar e regulamenta-la, para que seja colocada em uso em benefcio da comunidade, quanto as guias rebaixadas. A lei existe e deve ser cumprida, afirmou o presidente da Acim ao apontar a Lei Complementar de nmero 708 de 14 de outubro de 2014, que modifica a Lei Complementar de nmero 42/92, no cdigo de obras e edificaes do municpio, disciplinando rebaixamento de guias. Porm, necessrio que melhoremos os detalhes da lei, bem como a prpria regulamentao, disse o dirigente que vem discutindo o assunto h tempos com tcnicos, polticos e promotoria pblica. No sou contra a lei e sim o abuso por parte da populao e a falta de regulamentao, disse claramente o dirigente da associao comercial.
No encontro realizado na Prefeitura de Marlia o foco principal foi quanto ao rebaixamento das guias para os Postos de Gasolina. Participaram do debate os representantes do sindicato dos postos de gasolina, Alair Mendes Fragoso, Luiz Eduardo Bambini e Ana Carolina Rubi Orlando, todos do Sincopetro Marlia. A lei ser avaliada caso a caso, afinal existem situaes em que no possvel manter a guia levantada, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira ao lembrar que todo posto de gasolina necessita das guias rebaixadas para o fluxo de veculos e manobras do caminho-tanque. Dai a necessidade de pontos especficos na lei e a prpria regulamentao, comparou.
Outro ponto importante foi quanto ao recuo necessrio para o rebaixamento da guia dentro dos 50% de frente do imvel. Se no houver recuo de cinco metros no deve ter a guia rebaixada, avisou Valeria Vianna, ao explicar uma srie de situaes que surgiram depois que a prpria Prefeitura de Marlia passou a cumprir a lei que entrou em vigor dia 14 de outubro de 2014. J relacionamentos uma srie de situaes que no esto previstas na lei e que devem ser contempladas, disse ao citar os casos dos Postos de Gasolina, por exemplo, que esto tendo a questo analisadas pelos tcnicos e que exigem comportamento diferenciado. Lojas, clnicas e qualquer outro estabelecimento comercial ou prestador de servio tero que se adequar, avisou Valeria Vianna ao comentar que a proposta avaliar casos diferenciados. Inclusive estamos observando o comportamento de outras cidades que tambm sofrem com o mesmo problema e que esto de adequando a lei, comentou no encontro realizado no gabinete do vice prefeito.
Para o presidente da Acim importante pensar na coletividade e no na individualidade. A necessidade da preservao das vagas de estacionamento, bem como a fachada das lojas e at o aspecto urbano devem ser planejados, disse em tom conciliador ao lembrar de que preciso pensar no alinhamento e nivelamento das caladas, bem como o plantio de rvores, sinalizaes especiais e legais, lixeiras e demais equipamentos urbansticos necessrios em qualquer ponto da cidade. So muitas as necessidades, no entanto, preciso debater mais os assuntos, oferecendo sempre alternativas e sugestes de melhoria e viabilizao, comentou o presidente da associao comercial. Os rebaixamentos de guias existentes e no autorizados devero ser regularizados pelos envolvidos no prazo de 120 dias a contar da notificao, com pagamento de multa de R$ 20,00 por metro linear, irregularmente rebaixado, dobrados nas reincidncias, caso o infrator no restabelea as guias ilegalmente rebaixadas.
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