Carlos Miguel Aidar
No calendrio nacional, 11 de agosto particularmente significativo para o universo dos operadores do Direito, por ter sido a data de criao dos cursos jurdicos, em 1827, um, em So Paulo, outro, em Olinda, Pernambuco. Tambm comemorado como o Dia do Advogado e do Magistrado, 11 de agosto est eternizado nas pginas de nossa histria, porque os eventos ocorridos naquela memorvel data tiveram importncia central para a consolidao da vida poltica e cultural de nosso pas. Na verdade, a efervescncia intelectual desenvolvida a partir de ento, no apenas vem fortalecer a classe dos advogados, mas converge para o espectro poltico-institucional, com a defesa dos primeiros fundamentos da soberania nacional, cujo escopo se consolida, mais adiante, na esteira de criao, em 1843, do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Dessa forma, o significado do 11 de agosto transcende o universo da instituio jurdica para incorporar a prpria essncia da identidade nacional, com seus inalienveis compromissos com a integrao poltica e territorial do pas, o desenvolvimento, os cdigos normativos, a criao e a consolidao das instituies sociais e polticas e o iderio da nascente democracia, fincada sobre os pilares do Direito e da Justia, da liberdade e da solidariedade, da igualdade e da defesa dos direitos dos cidados. A relao estreita entre os cursos jurdicos, o ciclo dos bacharis e a base do edifcio institucional foi, dessa forma, fundamental para a maioridade de nosso pas, o que se traduziu no aparato normativo, no incremento e aperfeioamento da Carta Magna, desde a primeira, outorgada em 1824.
, portanto, com justo orgulho que o conjunto dos operadores de Direito comemora os 175 anos de instalao dos cursos jurdicos.
E para que nossa voz continue a ser ouvida e respeitada, queremos aproveitar este momento de comemorao para exigir a qualificao dos cursos de Direito, medida que s ter eficcia, a partir de uma reviso completa nos cursos de Direito que proliferaram, no pas, nos ltimos anos, na esteira da mercantilizao do ensino. A OAB SP no aceita que os cursos de Direito sejam usados como meros instrumentos de enriquecimento de grupos.
Pela alta misso e responsabilidade que os advogados sempre tiveram na formulao e delineamento dos parmetros da vida institucional, convocamos a valorosa classe para se fazer alerta neste momento em que o pas se prepara para promover grandes mudanas. Alis, na esfera de nossa Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, temos mantido estreita vigilncia sobre os desvios e distores ocorridas na ordem normativa e nos captulos dos direitos individuais e sociais, denunciando os abusos e os ilcitos, exigindo providncias das autoridades, sempre em defesa das legtimas demandas da sociedade.
O momento de extrema ateno. H um processo eleitoral em curso, pelo qual sero eleitos o futuro mandatrio da Nao, os governadores dos 27 Estados e a representao no Parlamento. Cumprindo o seu papel de iluminar caminhos e despertar as conscincias, fazendo fluir o iderio da cidadania, a OAB SP faz uma conclamao contra a demagogia, as falsas promessas, as discriminaes, as aleivosias e as embalagens que esmaecem a identidade dos atores polticos, tornando-os perfis fabricados. preciso distinguir, nesse momento de intensa disputa, as propostas efetivamente comprometidas com a realidade nacional e que sejam crveis e factveis. Chega de metas econmicas apenas, chega de s pensar no ter e no haver. hora do futuro governante maior deste pas j que o atual mostrou-se incapaz ter como meta os aspectos sociais. Hora de pensar no ser.
O Brasil precisa reencontrar os fios de seu desenvolvimento econmico e social, o que implica a implantao de programas srios e consistentes, sem o vis de tintas meramente cosmtico-eleitorais. Temos de dar um basta no desemprego e na violncia alarmante, que se propaga como metstase por todo o pas. No mais se admitem medidas ineficazes e inoportunas, inspiradas em simples chaves, mas uma forte rede de proteo social, amparada na idia do desenvolvimento auto-sustentvel e de longo alcance.
Que este 11 de agosto nos coloque nos melhores momentos dos cursos jurdicos, pela voz categorizada de nossos grandes mestres e antepassados, que souberam elevar ao altar mais digno os nobres sentimentos da sociedade paulista e do povo brasileiro.
Carlos Miguel C. Aidar presidente da OAB de So Paulo
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