O governo deve publicar nos prximos dias o decreto que regulamenta a Lei 10.464, de maio deste ano, referente renegociao das dvidas do extinto Programa Especial de Crdito da Reforma Agrria (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Pas contratadas por agricultores ou agroindstrias.
De acordo com as informaes divulgadas, antes do decreto ser regulamentado, representantes do Conselho Monetrio Nacional (CMN) faro uma reunio extraordinria para aprovar a resoluo que estabelece as normas da lei. Segundo fontes do setor, a minuta do decreto, que estaria tramitando no Ministrio da Integrao Nacional, determina o dia 31 de outubro de 2002 como prazo final para as renegociaes das dvidas das trs linhas de financiamento.
Os dados divulgados mostram que no documento que ser publicado, sero concedidos bnus de adimplncia sobre cada parcela da dvida paga, que variam de 35% a 14%, conforme o perodo de contratao dos dbitos. Os descontos referem-se aos financiamentos de at R$ 200 mil, para contratos realizados entre 1o de julho de 1994 e 31 de dezembro de 1998.
O presidente do Sindicato Rural de Marlia, Yoshimi Shintaku comentou que a falta de regulamentao da lei impede que os produtores renegociem as dvidas. A CNA (Confederao Nacional da Agricultura) estima que o valor a ser renegociado estaria em aproximadamente R$ 3 bilhes, comentou. Yoshimi Shintaku lembrou que muitos produtores rurais acabam desistindo de investir em determinadas culturas em razo das dvidas e em casos mais extremos desistem da agricultura. Hoje em dia, pouqussimos produtores se arriscam na rea rural, lamentou.
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