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Acim a favor da unificao do Pis e Confins |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, reclama da ineficcia do Governo na reduo de impostos |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, se manifestou contrrio ao aumento de mais de 100% na carga tributria para o setor de servios. Segundo o dirigente mariliense tardia a unificao do Pis/Cofins, uma ideia do governo h tempos e que se demorar muito ser ineficaz. H outros projetos em estudo que tendem a aumentar a carga fiscal, disse em tom de preocupao ao perceber que o governo tem sinalizado que pretende unificar as duas contribuies e acabar com regime cumulativo, o que deixou o setor de servios em estado de alerta. Infelizmente, no Brasil, a questo tributria tratada por medida provisria, sem uma discusso com a sociedade, acusou o dirigente ao afirmar que o que se sabe que h inmeros projetos de lei em tramitao no Congresso tentando aumentar tributos. o caso da taxao sobre os lucros distribudos, em discusso na Cmara, exemplificou. Outro projeto que tambm tramita nessa casa legislativa prope a criao de uma contribuio para a sade, apontou. preciso acompanhar essas iniciativas porque no h espao para a ampliao da carga tributria, reclamou ao lembrar que a sociedade, entretanto, parece mais alerta nesse sentido.
Para Libnio Victor Nunes de Oliveira no incio de 2013 a previso era de uma queda na carga tributria de at meio ponto percentual, porm, o acompanhamento da arrecadao ms a ms tem mostrado agora que, se de fato se consumar esse recuo, ser inferior a esse valor no ano todo. No ano passado, a carga fiscal correspondeu a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou o dirigente mariliense.
Sobre a demora na unificao dos dois impostos, Libnio Victor Nunes de Oliveira acredita que esteja faltando ao governo a iniciativa de simplificar as obrigaes acessrias. Com a obrigao de as empresas enviarem o Sped-Contribuies, por exemplo, deixa de ser necessria a entrega da Dacon (Demonstrativo de Apurao de Contribuies Sociais) e da DCTF (Declarao de Dbitos e Crditos Tributrios Federais), falou ao lembra que uma das promessas da Receita Federal, alis, era extinguir vrias obrigaes, mas isso no ocorreu. Vale lembrar que a Associao Comercial de So Paulo (ACSP) tem um estudo detalhado que prope a simplificao, uma iniciativa que no implica em queda da arrecadao para o governo, destacou.
Sobre a questo da sonegao fiscal, o presidente da Acim foi categrico que a sonegao uma questo mundial e sempre vai existir. No Brasil, essa prtica tem cado sensivelmente, acredita. O ltimo estudo do IBPT, feito em 2009, apontou que a evaso fiscal era de 25% do total de impostos arrecadados, lembrou ao citar que em 2004, era de 32%. Parece-me que a prxima pesquisa indica um percentual abaixo de 20%, falou. A poltica de desonerao fiscal positiva para o Pas, defendeu ao lembrar das vendas de automveis e da linha branca que bateram recordes por conta das redues dos impostos para o consumidor. O que chama a ateno que, apesar disso, a arrecadao de impostos no diminuiu, afirmou ao acreditar isto pelo crescimento econmico havido no perodo.
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