A obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor foi muito bem recebida entre os empresrios em geral. At a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio (IBPT), e acessaram o portal: www.ibpt.com.br para adquirir o arquivo usado para adequar o software emissor de cupom fiscal s novas regras. Como o IBPT at o momento o nico fornecedor do arquivo, a base de cadastrados oferece um bom parmetro da popularizao da lei, disse o presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira ao comentar sobre a informao da carga de imposto nas notas fiscais que ser obrigatria a partir do ano que vem.
Segundo pesquisa recentemente realizada para avaliar a aceitao por parte dos comerciantes, o estado de So Paulo tem o maior nmero de empresas cumprindo a determinao. So 24.285 pessoas jurdicas paulistas, ou 32,03% do total. Na Capital paulista, so 10.185 empresas. Acredita-se que o nmero real de empresas que esto informando o imposto seja bem maior do que os 75.821 informados, disse o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes. Isso porque muitos dos cadastrados no site do IBPT foram escritrios de contabilidade, que acabam replicando o arquivo de atualizao para os clientes, acrescentou o dirigente da Acim que tambm acredita na adaptao por parte dos lojistas.
A obrigao de informar o valor do imposto na nota consequncia da Lei n 12.471, de dezembro de 2012, mas que entrou em vigor h cerca de um ms. O intuito conscientizar os consumidores a respeito do peso da carga tributria no dia a dia. At junho de 2014, a lei ter apenas carter orientador, no cabendo sanes s empresas que a descumprirem. Ser menos de um ano para que os empresrios se adaptem nova realidade, comentou o tesoureiro da Acim, Adriano Martins. suficiente, pois, ainda existem comerciantes com dificuldades para adequao do software emissor do cupom fiscal, comentou o dirigente que tambm favorvel a lei. Mas na prtica que surgem os problemas, lembrou com experincia em programas de informtica. Por isso foi bom ter um ano a mais para se fazer eventuais adequaes, reforou.
Empresas de diferentes portes e segmentos j discriminam o imposto na nota, como verificou a pesquisa realizada. So empresas de nibus, padarias, redes de farmcia, lojas de roupas, calados e materiais de construo, entre outras. As primeiras a trazerem o valor dos tributos para os consumidores, ainda antes de a lei ser aprovada, foram Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte, que encabearam o projeto piloto para atualizao do software emissor. Em 15 dias uma empresa passa a informar na nota a carga do imposto, falou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, coordenador do Servio Central de Proteo ao Crdito da Acim. O consumidor precisa ter o interesse em observar a informao na nota, para que a lei tenha xito, disse o dirigente da Acim.
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