A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo lançou na sede da entidade Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio de diversas entidades da sociedade civil, como CNBB, PNBE, CUT, Juizes para a Democracia, Transparência Brasil, Movimento do Ministério Público Democrático, IBAP, Cives, Voto Consciente, Ágora, Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, entre outras. Com o lema “Voto não tem preço, tem conseqüências”, o movimento espera receber denúncias de compra de votos por parte de eleitores e de uso político da máquina administrativa, que acontece através de nomeações políticas ou obras que resultem em apoio eleitoral.
No ato, foi entregue carta aos presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, Walter Feldman e José Eduardo Martins Cardozo, pedindo apoio para fiscalizar a atuação dos candidatos. Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB paulista, Luciano Pereira dos Santos, a campanha tem, essencialmente, um caráter educativo. “Queremos evidenciar ao eleitor a necessidade de valorizar seu voto, que vai muito além da obtenção de um bem pessoal imediato. Também é importante explicar ao eleitor a diferença entre aceitar brinde e a tentativa de ser cooptado por uma cesta-básica, sapato, óculos, cadeira de rodas, lotes ou outro bem que esteja necessitado”, explicou Luciano Pereira.
A Lei 9.840 define venda de votos como a possibilidade de um candidato doar, oferecer, prometer e entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal para obter voto. Mesmo que a oferta não seja aceita é considerado crime eleitoral. A OAB SP vai disponibilizar e-mail para as denúncias: votolegal@oabsp.org.br. Uma Comissão de Advogados vai analisar as denúncias e encaminhar as representações para o Ministério Público. “Nossa intenção é formar uma rede em todo o Estado para tornar essa fiscalização eficiente”, finalizou.
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