Título: Presidente da Acim prevê evolução com a nova lei
 
Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, acredita em evolução com a Lei aprovada na Câmara
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, considera um passo importante a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 1.472/2007 que determina a exposição dos impostos nas notas para o consumidor, depois de seis anos em tramitação no Congresso. “Uma conquista de toda a classe empreendedora”, disse o dirigente ao tomar conhecimento da conquista. O projeto foi aprovado graças a campanha liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que recolheu 1,5 milhão de assinaturas de apoio em todo o País. As assinaturas foram levadas em maio de 2006 ao Congresso Nacional.

O presidente da Acim lembra que a obrigatoriedade de informar o consumidor brasileiro a respeito dos impostos e contribuições que paga está prevista na Constituição Federal desde 1988. Mas tal previsão precisava de regulação. As regras e diretrizes que dariam efeito prático à medida foram elaboradas em 2007, na forma do Projeto de Lei 1.472/07. Passaram-se cinco anos até que o texto original fosse aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional, ainda que o projeto tenha sido apresentado sob o contexto do apelo popular com as 1,5 milhão de assinaturas pedindo sua aprovação foram colhidas. “Eu sempre acreditei que esta lei seria aprovada, apesar da demora”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira.

A dificuldade da aprovação imediata era esperada, pois o governo não tem o interesse de tornar claro aquilo que tira do contribuinte, segundo o presidente da Acim que aguarda a Lei entrar em vigor, restando a sanção da presidente Dilma Rousseff. “Naturalmente com a Lei em vigência, o comércio em geral terá que se adaptar a esta evolução”, falou o presidente da associação comercial que já manteve contato com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que desenvolverá um software, que poderá ser baixado pela internet, para auxiliar o comércio e o setor de serviços do País a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas vendas. “Este programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados”, acredita Libânio Victor Nunes de Oliveira.

O software está sendo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da ACSP, e vai calcular a incidência dos tributos para 17 mil produtos e serviços comercializados no mercado brasileiro. Como as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem ser diferentes de acordo com o estado, haverá uma tabela para cada unidade da federação. “A ideia é que o comerciante possa tanto fazer download como plugar o sistema que tem para retirar as informações eletronicamente para o próprio sistema ou para confeccionar o painel para informar a carga tributária”, comentou o dirigente mariliense ao tomar conhecimento sobre a iniciativa da ACSP. Será possível fazer uma pesquisa com o nome do produto ou por NCM (Nomenclatura de Classificação de Mercadorias). Uma versão semelhante ao programa que será liberado já está disponível no site Lupa no Imposto (www.lupanoimposto.com.br).

#
Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME
Fones: (14) 3454.5072 (Claro Fixo) – (14) 8137.7189 (Vivo)
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
MSN: marciomedeiros72@hotmail.com – Skype: marciomedeiros8020
www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial