Título: Data é celebrada com encontro e sorteio de prêmios
 
Diretoria da ACE de Pompeia anuncia evento e apoio a movimento nacional
 
A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia pretende celebrar a comemoração do Dia 16 de julho, Dia do Comerciante, com um mega encontro entre os comerciantes da cidade e região e sorteio de um prêmio aos participantes. “Nosso encontro tornou-se tradicional e é aguardado por todos a realização do evento”, disse o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, que considera importante este tipo de encontro. “Apesar de não celebrarmos no dia exato, mesmo assim o encontro é fundamental para o fortalecimento de nossa classe”, disse ao marcar para o dia 18 de agosto, as 20 horas, na Sociedade Recreativa de Pompeia o evento da classe comercial.

Esta é a sétima edição do jantar dançante comemorativo ao Dia do Comerciante e novamente uma viagem para Porto Seguro (BA) será sorteado entre os participantes, através da LM Turismo. “É uma forma que temos em prestigiar os nossos participantes com o sorteio da viagem”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia ao comentar sobre uma das atrações da noite, além da Banda Musical Show Classic, da cidade de Jaboticabal e o Buffet Eduardu’s. “Os convites estão a disposição na sede da associação comercial”, destacou a gerente administrativa ao lembrar o investimento de R$ 48,00 em cada convite.

PENHORA ON LINE – A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação judicial (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 262), com pedido de liminar, em que contesta artigos que tratam da penhora online nas execuções de dívidas judiciais. No processo, a entidade sustenta que as regras atuais da penhora online violam os preceitos fundamentais do direito à segurança jurídica, à propriedade, à ampla defesa, ao trabalho e à livre iniciativa. A ACE de Pompeia está apoiando esta atividade, bem como a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que entende que para as associações comerciais, o dinheiro não pode ser tratado como um ativo qualquer e o bloqueio “produz efeitos diversos daqueles decorrentes da penhora de outros bens”. A sugestão para que a CACB recorresse ao STF foi dada pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

De acordo com o dirigente o caso precisa ser revisado. “Não somos contra a penhora on line, mas queremos que a Corte reinterprete os artigos do Código de Processo Civil que ferem preceitos fundamentais da Constituição Federal”, disse em correspondência. “Sabemos que a ferramenta agiliza os processos de execução, mas não podemos admitir abusos”, afirmou Amato que conta com o apoio da ACE de Pompeia, uma vez que entre os abusos estão a penhora de várias contas, de valores acima do devido e do bloqueio das contas de sócios de empresas que não têm qualquer relação com a dívida.

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