Título: ACE apresenta alternativa de contratação temporária
 
Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompeia, fala sobre o programa com o aprendiz
 
A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, juntamente com integrantes da Prefeitura de Pompeia e do Centro de Integração Empresa-Escola, estão oferecendo aos empresários associados alternativa legal para a contratação de pessoal em formação com idade entre 14 e 17 anos de idade que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. “É bom para todos”, resumiu o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso. “O empresário que passa a ter mão de obra especializada, o jovem que se aperfeiçoa e o município com uma qualidade de vida melhor”, completou o dirigente.

O Projeto Aprendiz Legal viabiliza um trabalho de proteção ao adolescente, mediante a capacitação profissional em parceria com o CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola e inclusão deles no mercado de trabalho com oferta de estágio educativo-profissionalizante remunerado, no período não excedente de dois anos nas empresas concedentes. “Não deixa de ser uma oportunidade para empregadores e empregados”, completou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia. “O que não se deve fazer é ter funcionário e não registra-lo”, alertou.

Os detalhes da contração são simples: Contrato determinado de dois anos; Carga horária: 30 horas semanais (sendo que 24 horas na empresa e 6 horas no curso de capacitação – toda terça-feira); Valor do salário do aprendiz: R$ 2,32/hora (Referente ao salário mínimo de R$ 510,00); Recolher 2% do FGTS e 8% de INSS ao mês; A aprendizagem é obrigatória por lei da CLT, que é realizada toda terça-feira das 11hs30 as 17hs30. “O ideal é oferecer oportunidade as novas gerações que necessitam de experiência para serem inseridos no mercado de trabalho”, falou Alair Mendes Fragoso. “Mas é necessário que a atividade no trabalho esteja dentro do curso que o aprendiz está desenvolvendo”, esclareceu Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. “Não pode colocar um aprendiz numa atividade que não seja relacionada ao curso que faz”, resumiu.

Para fazer o cadastro é necessário comparecer com o responsável do adolescente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a Ariane Jovelho Takaki para mais esclarecimentos. “Existem direitos e deveres de ambos os lados”, comentou o presidente da ACE de Pompeia. “Os benefícios existem, estão disponíveis e é algo possível de se fazer, dentro da lei”, completou Alair Mendes Fragoso, colocando-se a disposição dos associados para mais esclarecimentos.