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No mês de maio, com a aprovação e sanção presidencial da nova lei agrícola dos Estados Unidos (“Farm Bill”), assistimos a mais um capítulo de uma história que se firmou no século passado e passou para este: a política protecionista dos países ricos no que concerne à política agrícola.
Na atual conjuntura, em que se discute a viabilização de nova rodada de negociações para abertura comercial, cujo foco principal dos debates será, inegavelmente, a produção agrícola, a edição da nova “Farm Bill” serve de alerta aos principais países produtores/exportadores agrícolas, entre eles o Brasil. A CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – estima que a perda para os brasileiros será de US$ 2,4 bilhões ao ano.
A atitude do governo norte-americano reflete mais uma vez, que a diferença entre o discurso e a prática nas relações comerciais dos países desenvolvidos vai permanecer, principalmente no que se refere à agricultura, setor estratégico que tem sido o ponto chave nas discussões internacionais. Como evoluir nas negociações frente a medidas desse tipo? Não há como conceber a instalação da ALCA, principalmente, sem o compromisso e observância efetiva por esses países da redução e extinção dos subsídios diretos e indiretos à agricultura.
O momento exige ações focadas em duas bases principais: a intensificação do processo de negociação, com representantes do governo e da iniciativa privada adotando uma postura mais proativa, questionando legalmente o descumprimento das regras da OMC, bem como as conseqüências econômicas e sociais deste tipo de protecionismo; e a revisão interna das políticas tributária, fiscal, creditícia e securitária, a fim de fortalecer o setor que é o fiel da balança comercial.
O Brasil deve formalizar em breve um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios americanos à soja, reflexo da “Farm Bill” anterior com a qual, os Estados Unidos descumpriram arbitrariamente os acordos de redução de subsídios anteriormente estabelecidos na Rodada Uruguai.
Inúmeros outros produtos e medidas protecionistas efetivadas pelos países desenvolvidos podem e devem ser contestadas. Nós, legítimos representantes deste setor produtivo, estamos preparados para apoiar o governo a estruturar uma política agrícola que forneça plenas condições para que se aumente ainda mais a produtividade e competitividade da agropecuária nacional, minimizando os impactos do protecionismo das comunidades econômicas mais abastadas. É imperativo para os interesses nacionais que continuemos no caminho da defesa contínua de nossos produtores e mercados, pois não há lógica em se punir o que se faz de melhor.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Faesp/Senar
