Título: Lei de estacionamento é discutida na Acim
 
Reunião foi produtiva e esclarecedora sobre a lei municipal sobre vagas para idosos
 
Representantes de diversos supermercados da cidade de Marília que tem estacionamento para os clientes, bem como shoppings, galerias e dirigentes da Emdurb, Apas e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, estiveram reunidos na sede da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), quando tiveram a oportunidade de debaterem sobre a Lei Municipal de número 6.071 de 26 de outubro de 2004, que define o tratamento para as vagas de estacionamento para idosos. “Certamente esta lei não é de conhecimento pleno dos empresários”, lamentou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, ao distribuir uma cópia para cada participante. “As reclamações existem e o cumprimento é necessário”, disse ao lado da promotora pública Rita de Cássia Bérgamo, que esteve presente no encontro.

De acordo com a Lei Municipal está estabelecida a obrigatoriedade da reserva, para idosos, de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados, independente de pagamento. “Pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos tem esse direito”, disse Sérgio Lopes Sobrinho, que está com 74 anos de idade e adquiriu a cartela de identificação de idoso. As vagas para idosos, preferencialmente, devem ser posicionadas em local de fácil acesso, nos estacionamentos da iniciativa privada ou privativa de órgãos públicos, delimitadas por faixas amarelas, ou outra cor de contrate, quando o piso for amarelo, contendo o dizer “vaga para idosos”.

A preocupação da diretoria da Acim é quanto a possíveis notificações por parte do Poder Público contra alguns estacionamentos que foram denunciados do descumprimento da lei. Na primeira autuação a multa é de R$ 500,00, dobrando o valor na reincidência. Persistindo o problema, o local pode ter a suspensão das atividades por 30 dias e fechamento de todas as entradas. “Na quarta autuação o alvará de funcionamento é suspenso”, avisou o dirigente da Acim ao ter a informação de que alguns estacionamentos estão sujeitos a autuação por parte dos órgãos fiscalizados da Prefeitura de Marília. “Queremos evitar qualquer mal estar e que todos estejam enquadrados na lei”, comentou o dirigente.

Para o presidente da Acim a partir de agora todos estão devidamente informados e não podem alegar desconhecimento. “Essa era a nossa preocupação inicial”, comentou Sérgio Lopes Sobrinho, satisfeito com o resultado da reunião realizada. “Agora todos eles estão sabendo do que trata a lei e estão atentos para não errarem”, comentou ao prometer deixar a entidade em alerta para os associados com dúvidas, bem como para o Poder Público, caso haja alguma confusão neste sentido. “É importante que haja a oportunidade de se conversar antes de qualquer medida drástica”, falou ao acreditar em qualquer mal estar neste sentido. “Todos irão ajudar”, disse.