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É vergonhoso para um país de dimensão continental, como o nosso, que ostenta um dos potenciais mais formidáveis do planeta na área de produção de alimentos, que parcela substantiva de sua população passe fome. Os direitos humanos começam com a necessidade de os cidadãos terem uma vida digna, o que implica alimentação adequada, casa, educação, saúde, segurança e outros serviços fundamentais que o Estado precisa prover para garantir o equilíbrio e o bem estar. O nosso Encontro exibiu, com toda a força, as cores dramáticas da miséria que solapa as bases dos direitos humanos fundamentais.
Os problemas estão suficientemente diagnosticados, a começar pela perversa equação da distribuição de renda, pela qual os 10% mais ricos da população apropriam-se de 50% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres têm pouco mais de 10% da renda gerada. Estamos entre os cinco países com a pior distribuição de renda, posição sempre lembrada para o Brasil, uma das dez maiores economias do mundo. De que adianta ser grande, se monumentais são os números da indigência que abate a nossa sociedade?
A questão da miséria se agrava, ainda mais, quando se constata que 51 milhões de brasileiros têm menos de 15 anos de idade, dos quais 25 milhões de crianças vivem em famílias cuja renda per capita está abaixo da linha de pobreza. As crianças nas ruas e das ruas, formando imensos contingentes de dândis à procura de um destino, mais que a demonstração inequívoca da ausência de políticas públicas ou da ineficácia de ações de governo, constituem a triste sinalização das desesperanças que povoam a nossa visão de futuro. Um país que fecha os olhos para a legião de crianças necessitadas está condenado a fechar as portas do amanhã.
Vimos, em nosso Encontro, que as cidades brasileiras, formando um monumental cordão de insegurança, estão cada vez mais sitiadas pelo medo. As gangues proliferam, os grupos armados invadem as ruas, multiplicando os seqüestros, espalhando as ações de violência e registrando, nas páginas da bandidagem, o assassinato de 40 mil brasileiros por ano. Onde estão as políticas públicas para cuidar da segurança? Onde está o tão propalado Programa Nacional de Segurança?
Apesar dos avanços e das conquistas no terreno das minorias sociais, ainda é muito intensa a discriminação contra os negros, as mulheres, os homossexuais. Infelizmente, o país miscigenado, que por tanto tempo pontificou nas páginas de nossa sociologia, ainda é um território que privilegia grupos e discrimina outros, o que lhe confere uma configuração de espaço de cidadãos de primeira, segunda e terceira classes. A igualdade racial e a justiça para todos continuam sendo uma utopia.
Dentro da moldura de contrastes e desigualdades, a consolidação dos direitos individuais e sociais torna-se apenas um sonho. Mas é um sonho pelo qual vale lutar. E a luta deve se dar em todas as frentes. De nossa parte, no espaço da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a luta assume o sentido da denúncia contra as desigualdades, da vigilância no cumprimento da lei, do zelo pelos direitos dos cidadãos, da defesa de cidadania, em todos os seus campos de batalha.
Neste ano eleitoral, a OAB SP elege a questão dos direitos humanos como o centro de sua atenção. A conquista dos direitos fundamentais do homem é garantia de que o país eliminará sua maior fraqueza: o divórcio entre povo e Nação.
Carlos Miguel C. Aidar é Presidente da OAB de São Paulo
