Título: Lojas abrem protegidas por liminar, terça-feira
 
Diretoria da Acim discute a questão da abertura do comércio na terça-feira dia oito
 
Lojistas que fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), estão protegidos por liminar junto a Justiça Federal, para a abertura dos estabelecimentos comerciais na próxima terça-feira, dia oito, feriado municipal religioso. Os sindicatos: patronal e dos trabalhadores do comércio de Marília não assinaram acordo coletivo de trabalho para abertura das lojas neste feriado. “Lamento, porém, os associados podem abrir sem problema algum”, anunciou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho que esperava um entendimento entre os dirigentes sindicais. “O acordo que eles assinaram serve apenas para os shoppings e para as galerias”, frisou o dirigente ao mostrar a exclusão das demais lojas.

Através de Mandado de Segurança (autos 2001.61.11.001779-5), em trâmite na Segunda Vara Federal da Subseção de Marília os associados estão protegidos para abrirem. “O documento está disponível no site da Acim”, disse o superintendente José Augusto Gomes ao apontar o endereço eletrônico: WWW.acim.org.br. “Os outros documentos necessários para os acordos entre empregadores e empregados também estão disponíveis”, acrescentou o diretor da Acim ao chamar a atenção para a necessidade do preenchimento dos documentos exigidos, bem como os acertos previstos na lei.

A advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, orienta os comerciantes associados de que ao abrirem as lojas é necessário o cumprimento das normas trabalhistas. Segundo ela devem ser pago ao funcionário o valor de 100% de acréscimo ou concedendo uma folga compensatória ao empregado. “Deve ser concedida dentro do mês de dezembro de 2009”, ressaltou a advogada que estará a disposição dos comerciantes na terça-feira, dia oito, quando as lojas do comércio de Marília abrirão das nove às 17 horas, conforme o Calendário de Abertura do Comércio de Marília, decidido em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no ano passado na sede da Acim.

A profissional do Direito da Acim alertar, ainda, para a necessidade do pagamento do vale transporte e vale refeição que também estão incluídos na Lei Trabalhista. “Em todas as situações é preciso que haja o acordo entre o empregador e empregado”, reforçou Maria Regina Borba Silva. “Todas as informações sobre a abertura das lojas no feriado constam no site da Acim, ou na sede da entidade”, lembrou Sérgio Lopes Sobrinho que acredita na abertura de um grande número de lojas, em virtude de que as demais cidades do centro-oeste paulista estarão com as lojas abertas. “Neste período de final do ano, não é justo Marília fechar as portas, enquanto que as demais cidades trabalham normalmente”, opinou ao lembrar que a partir do dia nove, quarta-feira, as lojas em Marília funcionam das nove às 22 horas.