Título: Plano Agrícola vai garantir a competitividade do setor
 
No início de abril, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), antecipando o planejamento para a próxima safra e preocupados com a garantia de renda aos produtores rurais e manutenção dos investimentos no campo, apresentaram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003.

O documento apresenta, de forma objetiva, uma análise qualificada dos problemas e restrições ainda existentes para a definitiva implantação de uma política agrícola, além de propostas específicas para diferentes áreas. A proposta é resultado de uma série de debates com representantes das Federações da Agricultura dos Estados, da OCB e das Comissões Nacionais da CNA de Crédito Rural, Cereais, Fibras e Oleaginosas, Seguro Rural e do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte.

Com essa iniciativa, mais uma vez, o setor produtivo rural contribui efetivamente para o estabelecimento de uma política agrícola que trate, além do custeio, de outras questões essenciais para garantir a modernização e a competitividade da atividade rural no País, como viabilização de linhas de investimento, implantação de programas de apoio à comercialização e de garantia renda e segurança ao campo.
A garantia da renda passa necessariamente por uma política eficaz de crédito rural, com disponibilização de recursos suficientes para custeio da safra e investimento em melhorias, eliminação de obstáculos para o acesso a crédito, como o excesso de garantias e burocracia.

Estamos propondo, entre outras alternativas, que se fixe o penhor da safra esperada como garantia suficiente para obtenção do financiamento, maior alocação de recursos (R$ 25 bilhões) para custear a produção e comercialização de safra, além do realinhamento dos preços mínimos, considerando a evolução dos custos de produção.
O documento apresenta ainda propostas de apoio à comercialização lançados e executados no tempo oportuno e a instituição de um modelo exequível de seguro agrícola que garanta a produção, renda, preços e não somente a cobertura dos prejuízos pela quebra ou perda da safra.

É nossa expectativa, como representantes do setor que mais contribui para o desenvolvimento sócio-econômico do País, que o Governo Federal discuta nossa proposta, avalie suas conseqüências e viabilize as ações antes do lançamento do Plano de Safra 2002/2003. Estamos prontos para continuar sendo o fiel da balança, para traçar estratégias que realmente contribuam com o Brasil na consolidação de nossa posição como uma das maiores economias do mundo.

Fábio de Salles Meirelles é presidente da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) e Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)