Título: Lei sancionada por Lula oferece tratamento igualitário
 
Hasteamento das bandeiras foi suspenso e será retomado em fevereiro, na OAB de Marília
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, comentou de forma positiva, atitude do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou lei complementar que reduz prazo para os clientes exigirem a prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados. Segundo o dirigente mariliense essa lei dará tratamento igualitário entre clientes e advogados, com o mesmo prazo para exigir um do outro, detalhes sobre a prestação de serviço. “A Lei parece-me justa, pois dará uma forma igual para ambos os lados”, disse o dirigente ao tomar conhecimento sobre a lei assinada pelo Presidente da República.

De acordo com informações no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PLC 28/2003 prevê redução do prazo de dez para cinco anos. Ainda segundo a OAB, a redução dará tratamento igualitário na relação entre cliente e advogado, já que o primeiro tem, atualmente, até dez anos para ingressar com ações para exigir a prestação de contas, enquanto o último tem prazo de apenas cinco anos para cobrar os honorários. “Penso que a partir do momento que ambos passam a ter o mesmo tratamento, o senso de justiça se fortalece”, disse o presidente da OAB de Marília.

Para Carlos Mattos a redução do prazo será feita por meio de um novo artigo no estatuto da OAB, que a partir do momento da validação da lei, terá que ser modificado. “Acredito que esta medida fortalecerá as relações, demonstrando igualdade entre os dois”, comentou o dirigente ao repassar a informação para os demais advogados de Marília e região.

SEXTA-FEIRA CÍVICA – Será retomado em fevereiro o Programa Sexta-Feira Cívica, quando advogados e convidados participam de cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo, do Município de Marília e da Ordem dos Advogados do Brasil, ao som do Hino do Brasil. Além dos advogados e convidados participarem da cerimônia realizada na frente da sede da Casa do Advogado de Marília, é realizada em seguida uma confraternização entre todos. “Além do ato cívico realizamos semanalmente um encontro entre os profissionais da área do Direito”, disse o presidente Carlos Mattos que suspendeu as cerimônias nos meses de dezembro e janeiro em razão das festas de final de ano e férias escolas.