Título: OAB inicia discussão para renovação de convênio
 
O primeiro encontro sobre a renovação do convênio aconteceu na Justiça Federal
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, Carlos Mattos, e o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária, Celso Tavares, estiveram reunidos pela primeira vez com o Juiz Titular da 3ª Vara da Justiça Federal e diretor da 11ª Subseção Judicial, Fernando David F Gonçalves, para tratar da renovação do convênio entre a OAB e a Justiça Federal, quanto a assistência judiciária. “O convênio termina dia 24 de novembro, mas até lá, já acertaremos os detalhes da renovação”, disse o presidente Carlos Mattos que considerou o encontro proveitoso. “Os objetivos são os mesmos, ou seja, fazer com que o atendimento a população seja cada vez melhor”, completou Celso Tavares.

O acordo existente entre as duas instituições é diferente do que vem sendo discutido com o Governado do Estado e a Promotoria Pública. “A Justiça Federal atualmente promove aproximadamente 60% dos casos envolvendo a assistência judiciária”, falou Carlos Mattos que elogiou a performance do convênio assinado há cinco anos atrás, na gestão do então presidente da OAB de Marília, o advogado Luis Carlos Pfeifer. “Todos os anos ele passa por uma renovação, exatamente para que as bases sejam analisadas com freqüência”, comentou o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária, da 31ª subseção da OAB de Marília.

Seis assuntos foram amplamente discutidos entre os dirigentes, como foram os casos de: opção entre os honorários da sucumbência e os honorários do dativo; plantonista para substituir “ad hoc” com recebimento de honorário (Plantão na OAB); pagamento de honorários após sentença; Núcleo de Finanças e Orçamento da Justiça Federal; arbitrariamento pequeno de honorários; e detalhes sobre quando o advogado dativo atuar para mais de um beneficiário. “Esses assuntos foram bem explicados pelo Juiz Federal, baseados nas recomendações do Conselho da Justiça Federal”, opinou Carlos Mattos que estará reunido nos próximos dias para a assinatura do documento, novamente com o Diretor da 11ª Subseção Judicial Federal.

Independente da assinatura do novo convênio ficou combinado que todo e qualquer advogado que venha a participar da assistência judiciária na Justiça Federal terá que ter um endereço eletrônico atualizado como forma de receber e enviar informações ao Núcleo Financeiro e Orçamento da Justiça Federal (Nufo), que é o responsável pelo repasse dos honorários. “Um pedido que os advogados fizeram é o de ser informado quando vier o honorário de qual processo se trata aquele pagamento”, disse Carlos Mattos. “Normalmente o pagamento é feito, porém, sem a identificação necessária de qual processo se refere”, falou o dirigente que informará os advogados sobre esta necessidade.