|
||||
A democracia, como governo do povo, pelo povo e para o povo, nasceu com a perspectiva de eliminar o poder invisível e dar visibilidade aos governos, cujas ações deveriam ser desenvolvidas publicamente. A transparência do poder constitui, portanto, um dos fatores de superioridade da democracia diante dos estados absolutos, que dão vazão a toda espécie de atos mafiosos e serviços secretos incontroláveis. O Estado moderno, porém, tem substituído as clássicas ações subversivas de combate ideológico pela rede de corrupção que se alastra nas malhas da administração pública, em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e pela bandidagem, que integra facções criminosas, formando joint ventures em torno do tráfico de drogas. Esta é uma das maiores ameaças à democracia contemporânea e, no caso brasileiro, se apresenta como um dos graves fatores de corrosão institucional.
Examinando a questão sob o ângulo da violência, que tende a solapar as bases da sociedade brasileira, ao trazer para o seio das famílias o medo e a insegurança, o poder oculto exprime não apenas a fragilidade de nossas instituições e dos aparatos policiais, mas a força extraordinária de um organismo estruturado para funcionar em termos de empreendimento negocial, agindo como verdadeiro “Estado Invisível” dentro do “Estado Visível”, na mais cabal demonstração de que a nossa democracia está sitiada por comandos cada vez mais aguerridos, instrumentalizados e dispostos a multiplicar os seqüestros, as emboscadas, enfim, os atos criminosos de todas as espécies.
A outra face da criminalidade está escondida sob a capa hedionda da corrupção que, escorada nos mais remotos costumes de nossa civilização, avança sobre a “res publica”, formando grupos e bandos que se apropriam dos bens do Estado, que são os bens do povo, locupletando-se das estruturas públicas, irmanando-se nas malhas intestinas da ilicitude. Por mais que a visibilidade em torno da corrupção funcione como um antídoto, controlando núcleos e arrefecendo as disposições de corruptos e corruptores, é um fato que a ladroagem no campo da administração pública ainda é muito intensa, o que contribui para expandir o chamado custo Brasil.
Se formos somar os resultados auferidos pelo poder invisível, tanto no âmbito da criminalidade quanto na esfera da corrupção, chegaremos a números fantásticos que, segundo os mais experientes contabilistas, ultrapassam US$ 300 bilhões. Trata-se de uma monumental sangria nas veias do Estado brasileiro. É uma montanha de recursos que poderia estar sendo investida em saúde, saneamento básico, habitação, segurança, transporte, educação e alimentação. Ou seja, o dinheiro desviado financia um outro território, alicerça as bases de um outro Poder, o poder invisível, o Estado da arbitrariedade, onde mafiosos, criminosos, corruptos, irmanados no crime, conspurcam o conceito de nossa Nação.
É claro que precisamos ir fundo nas causas, atacando a primeira delas, a questão social. Um país, onde 50 milhões de pessoas ainda vivem em condições precárias, não pode exibir fortaleza institucional. Parcela ponderável da insegurança nacional é conseqüência das mazelas geradas pela ausência ou inadequação de políticas públicas. Veja-se o caso da segurança. Cerca de 40 mil brasileiros tombam, por ano, vítimas da violência. As seqüelas não se apresentam apenas na escala dos valores que formam o espírito social. A mortandade de brasileiros abatidos pela violência é responsável por um gigantesco ralo de R$ 80 bilhões, por ano, empregados na esteira da criminalidade – a rede hospitalar que atende às vítimas, os inativos abatidos, o sistema de seguros, as viúvas, os dispositivos e estruturas policiais.
A Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil faz o seu mais veemente apelo às autoridades públicas, para que voltem suas atenções para o "Estado Invisível" que se expande dentro do "Estado Visível"; solicita a urgente implantação de políticas públicas voltadas para minorar as causas da miséria e atenuar os fatores criminógenos; conclama a consciência cívica de São Paulo a fazer parte do mutirão pela segurança social; e convoca o seu corpo associado ao esforço permanente de mobilização para combater todas as formas, os processos e as práticas criminosas que ameaçam tornar o país uma terra de barbárie.
O Estado Democrático de Direito não aceita o estado antidemocrático da violência, da criminalidade e da corrupção.
Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB de São Paulo
