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Para entrar na Organização Mundial de Comércio (OMC) é preciso que o país negocie com cada membro - hoje mais de 140 - as respectivas listas de entraves e interesses comerciais. Ou seja, deve limpar seu contencioso e acertar-se com cada país-membro. Precisa ainda consolidar na OMC esses acordos, que passam a valer para todos os países-membros. No caso do Brasil, quando a China nos procurou em 1997/1998 para conversas bilaterais, nossos negociadores pediram a redução de barreiras tarifárias a produtos como suco de laranja e derivados de soja. O imposto de importação sobre suco de laranja, de 75%, caiu para 25% e depois para 15%. As vendas de suco para a China eram de 300 a 900 toneladas anuais, rendendo de US$ 200 mil a US$ 700 mil, pois com essas tarifas o produto chegava lá a preço incompatível com o poder aquisitivo da população.
Com a nova tarifa de 15%, em vigor a partir da entrada da China na OMC, já enviamos para lá mais de 3 mil toneladas de suco em 2001, e 8 mil toneladas entre julho e janeiro deste ano, devendo chegar a 15 mil toneladas até o fim deste ano-safra (julho 2001 a junho 2002). Mais de 1.500% sobre o volume exportado antes. De US$ 700 mil no máximo, até então, a China deverá importar nesta safra mais de US$ 13 milhões, 15 vezes mais do que vendemos ao Mercosul. Empresários do setor apostam que em 2003 chegaremos a 50 mil toneladas, ou quase US$ 50 milhões, para um mercado quase inexistente há dois anos, mas que representa 1,5% das exportações (e talvez 4% a 5% em 2003) ante 0,2% do Mercosul.
Na Rússia, onde estimulamos empresários locais a negociarem com o seu governo uma baixa tarifária de 25% para 5%, fora da OMC, as exportações começam a deslanchar. O discurso oficial sempre foi o de que o “empresário brasileiro não tem cultura exportadora”, tolice representativa de posições tendentes à inércia interna - para não fazer a reforma fiscal e reduzir o Custo Brasil - ou externa, para se acomodar ao “aparelho de gesso” chamado Mercosul, por cujas regras o Brasil se impediu de negociar bilateralmente, fazendo-o só em bloco com os demais membros dessa limitada área de comércio.
Mas com a China o Brasil negociou livremente. Fora do aparelho de gesso político, nossos negociadores sabem caminhar com eficiência. Presos nele, vemos o México negociar com a União Européia quotas de suco de laranja a tarifa zero, enquanto o produto brasileiro é taxado em 15,2%. Acordos bilaterais de países do Caribe e do Mediterrâneo com os EUA e UE já nos tiraram espaço para quase 300 mil toneladas de suco, mantendo-nos nos mesmos volumes dos últimos dez anos, enquanto o mercado cresce suprido por novos e ágeis fornecedores auxiliados por seus governos.
O que agora ocorre na China deveria mostrar que “mentalidade exportadora”, falta ao governo e não ao setor privado. Basta o governo fazer sua parte. O setor privado exporta não porque o Brasil é comprado, mas vende apesar do Custo Brasil, da burocracia, da gangorra cambial, da falta de promoção no exterior, que permite prevalecer a imagem de desigualdade social, pobreza e violência que o País projeta e que tanto nos dificulta a conquista de mercados. Se nosso comércio exterior está aquém do seu potencial, isso é por causa ou da inércia do Estado, e não do setor privado, apto a responder rápido quando a ocasião aparece.
O empresariado sabe o que fazer, e se não dá para exportar daqui, instala-se no exterior e exporta de lá. Como o caso da China mostra, as exportações só vão deslanchar se negociarmos livremente com os parceiros. A melhoria do nosso padrão social não pode ser contida por anseios de hegemonia, os quais, ainda que realizados, não levarão a lugar nenhum porque seriam exercidos numa área pequena para nossas potencialidades. Além do mais, como disse ao ministro da União Européia para o Comércio, Pascal Lamy, o Brasil é metade da área da América do Sul, metade do PIB e metade de população. Somos o mercado que interessa.
Ademerval Garcia é presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus)
