Título: OAB pede suspensão de prazos processuais
 
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, afirma que o sistema de busca pode apresentar falhas
 
Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça Estadual, que entrou em funcionamento na rede mundial de computadores, oficialmente no último dia primeiro de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Estado de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, está informando todas as subseções paulistas, que oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico desta data e das publicações futuras, em que se verificar os mesmos problemas, e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento (armazenamento) integral, em fiel cumprimento do art. 4º da Lei nº 11.419/2006.

Segundo o presidente da 31ª Subseção de Marília, Carlos Mattos, a medida é providencial em se tratando dos devidos cuidados necessários para a preservação do trabalho do profissional do Direito. “É necessário um período de adaptação, pois todas as mudanças exigem novos comportamentos”, comentou o dirigente ao receber comunicado por parte do presidente da OAB Paulista, que lembrou que por força da Lei 11.419/06, o Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais. “Assim, só resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vêm encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas, o que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei”, afirma Luís Flávio Borge D`Urso, em seu comunicado.

Para Carlos Mattos a situação é complexa e necessitará paciência de ambos os lados, até que se encontre uma forma que o sistema seja eficiente. Por exemplo: O Diário Eletrônico, neste primeiro dia, conteve 47 páginas no Caderno Administrativo, 431 páginas no Caderno 2, Judicial, Sessão I, 2 Instância; 2.262 páginas no Caderno 3, Judicial, 1 Instância, Capital; 286 páginas no Caderno 5, Editais e Leilões e 4.596 páginas do Caderno 4, 1 instância, Interior. “Percebe-se nitidamente que fica impossível qualquer tipo de consulta com esta quantidade de páginas”, falou o presidente da OAB de Marília ao destacar que o sistema de busca é por página, sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Diário Eletrônico.

O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, especializado no assunto, ressaltou ainda que o sistema de busca pode apresentar falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreção na grafia do nome de um advogado. “Isso, certamente, resultará em dano para o exercício profissional, uma vez que o prazo processual continuará vigendo”, comenta.