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| O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, considerou como interessantes as medidas anunciadas pelo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, na última sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, com o conjunto das Medidas Legais em Benefício das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo. “Essas medidas representam o resultado das primeiras ações do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pelo Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos”, comentou o presidente da Acim, e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Um dos destaques do anúncio foi quanto a formalização do MEI –Microempreendedor Individual – que atingirá diretamente 3,5 milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo. Cerca de 57% da População Economicamente Ativa (PEA) vive hoje na informalidade. “Esse é o principal fator que coloca o Brasil em 122º lugar, num ranking de 178 países no quesito: facilidade para se fazer negócios”, disse Sérgio Lopes Sobrinho. “Ficamos atrás, por exemplo, do Cazaquistão e da Etiópia”, comparou. O evento foi considerado como um marco histórico para o Estado de SP, que dá o passo mais importante no sentido da facilitação da vida do empreendedor paulista. Para elaboração dessas medidas legais, a equipe do Programa Estadual de Desburocratização (PED), buscou espaços de inovação e aprofundamento permitidos pela Lei Complementar Federal 123/06, de forma a beneficiar milhões de pequenos empreendedores e microempresas sufocados pela burocracia. “Toda e qualquer posição do Governo sinaliza uma situação, o empresário deve absorver da melhor maneira possível”, disse o dirigente que acredita serem medidas que venham a ajudar. “Tirando a diminuição da carga tributária e a reforma tributária, que ainda não saíram, qualquer coisa que seja feita é um paliativo”, opinou. Segundo o dirigente mariliense o Governo do Estado, através do Secretário Estadual Guilherme Afif Domingos, vem procurando valorizar a classe produtiva, principalmente na relação entre impostos e emprego. “São duas questões em que o Governo, de alguma maneira, pode influenciar de forma direta”, falou ao acreditar que o trabalho com as micro e pequenas empresas está neste sentido. “Diminuindo o imposto e estimulando a contratação, o pequeno e micro empresário pode ajudar na produção estadual”, falou. |
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