Título: Facesp aconselha formalização de protocolo aos comerciantes
 
Sérgio Lopes Sobrinho chama a atenção de empresários sobre o Registro Eletrônico de Documento Fiscal
 
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, encaminhou ofício de número 197/07, ao vice-presidente da entidade, na região de Marília, Sérgio Lopes Sobrinho, solicitando que comunique aos comerciantes marilienses e dirigentes das demais cidades próximas de Marília, que o prazo para as empresas comerciais atendam as exigências da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, sobre a Portaria CAT 85, de 4 de setembro de 2007, termina no próximo dia 30, sobre os dispositivos que tratam do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). “É uma situação ainda nebulosa que precisa de uma clareza maior parte do governo”, disse o dirigente mariliense ao ler o ofício enviado pelo presidente da Facesp
No documento a sugestão de Alencar Burti é para que os empresários interessados formalizem um protocolo de intenção, para cumprimento, a posteriori, das exigências fixadas em lei. “Existe uma possibilidade visando a prorrogação, para qual o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa, se mostrou muito receptivo”, afirmou Alencar Burti, que conversou pessoalmente com o secretário estadual sobre o assunto. “Esta prorrogação depende de uma decisão do Confaz, e tem que ser por unanimidade”, afirmou o dirigente ao argumentar a sugestão da formalização do protocolo.

Segundo Sérgio Lopes Sobrinho é preciso que este comportamento seja feito o mais rápido possível, pois são muitas as dificuldades de uma empresa atender ao cumprimento da obrigação legal até a data prevista inicialmente. “É o tipo do assunto que precisa de mais discussão, um debate maior, e muitos mecanismos de esclarecimentos”, disse o dirigente regional que está procurando informar os comerciantes para que tenham o comportamento correto para lidar com este assunto.

O departamento jurídico da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), está a disposição dos comerciantes associados que queiram mais informações sobre o assunto, principalmente como desenvolver esta formalização do protocolo de intenção. “Estamos à disposição daqueles que se interessem pelo assunto e queiram tomar as providencias necessárias para a regulamentação temporária”, disse Sérgio Lopes Sobrinho ao colocar o telefone da entidade, para mais esclarecimentos: 14 3402 7901. “Quem quiser o atendimento pessoal, precisa agendar um horário”, alertou.