A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, está anunciando detalhes sobre o edital de inscrição para a formação do quadro de advogados dativos para a Justiça Federal. O Presidente da 31ª Subsecção de Marília, Carlos Alberto dos Santos Mattos, o Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Celso Tavares de Lima e o Juiz Diretor da Justiça Federal em Marília da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, Fernando David Fonseca Gonçalves, firmaram a parceria que irá beneficiar uma série de pessoas que são consideradas incapazes de contarem com assessoria de um advogado particular. Durante o prazo de trinta dias, ou seja, até dia 15 de setembro, as inscrições estão abertas para aquele que querem trabalhar na Justiça Federal, sendo os honorários advocatícios arbitrados pelo Juízo em que o advogado dativo prestou seus serviços, serão pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme tabela de honorários constantes em respectivas Resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Até o dia 15 de setembro os interessados para efetivarem a inscrição, deverão atender as seguintes exigências: Comparecer à Casa do advogado, na Rua Gonçalves Dias, n° 440, nesta cidade, e efetuar pessoalmente a sua inscrição mediante o preenchimento e assinatura da ficha cadastral; Estar quite junto com a tesouraria da entidade e no pleno exercício da advocacia; Apresentar o número de inscrição junto ao INSS; As inscrições deverão ser renovadas anualmente, sob pena de imediata exclusão do quadro de advogados dativos; As inscrições de que trata o presente edital terão vigência ou validade somente para os advogados inscritos na 31ª Subsecção de Marília; As inscrições somente serão admitidas no prazo mencionado; Os advogados inscritos passarão a prestar a assistência somente após a aprovação das inscrições efetivadas pelos representantes acima mencionados; As nomeações dos advogados cujas inscrições forem deferidas dar-se-ão observando-se a ordem da lista alfabética.
Segundo o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, da OAB de Marília, os profissionais do Direito devem prestar atenção, pois, existem inscrições abertas para as Justiças Estadual e Federal. “Muitas pessoas podem achar que se trata da mesma situação, mas não é”, alertou o dirigente que ressalta o grande interesse dos advogados de Marília para o desenvolvimento do trabalho nas duas situações: estadual e federal. “Por isso as pessoas devem procurar ser o mais específico possível para evitar complicações”, disse o presidente da OAB de Marília, ao sugerir maior atenção por parte dos advogados que querem participar da Assistência Judiciária Estadual e Federal. |
