Título: Acim convoca interessados na recuperação de saldo bancário
 
José Augusto Gomes, Superintendente da Acim, chama a atenção da população sobre o confisco da Poupança
 
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), está convocando pessoas interessadas em recuperar saldo bancário relativo aos estratos bancários dos anos de 1987 (Plano Bresser), 1989 (Plano Verão), 1990 (Plano Collor 1) e 1991 (Plano Collor 2), para ingresso de Ação de Poupança em que têm direito. No entanto, o Superintendente da Acim, José Augusto Gomes, alerta para os cuidados que devem ser tomados, quanto aqueles que já entraram com esta ação, para não serem caracterizadas Repetição de Indébito. “Caso isso seja constatado, a pessoa pode ser condenada a pagar ao banco, o dobro do valor que esteja sendo pleiteado pela segunda vez”, ressaltou o dirigente, preocupado com a situação.

A preocupação do Superintende da Acim é de que alguém, por descuido, entre novamente com a ação e seja punido. “Vamos tomar todos os cuidados possíveis, para evitar qualquer problema neste sentido”, avisou José Augusto Gomes que montou esquema especial de atendimento na entidade para receber os interessados. “Vamos trabalhar para reaver os valores que são constitucionais”, alertou. “Naturalmente só receberá quem requisitar”, acrescentou ao frisar o período de 31 de maio, somente referente ao Plano Bresser (1987), como data limite para a entrada dos documentos necessários. “É preciso haver tempo para preparar a ação e analisar caso a caso”, explicou o dirigente que espera atender um grande número de pessoas interessadas em recuperar o valor disponível nas instituições financeiras.

O extrato bancário, o documento mais importante, deve ser requisitado junto à instituição financeira em que a pessoa era, ou continua sendo, correntista no período de junho a julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e abril e maio de 1990, além do período de janeiro e fevereiro de 1991. “O poupador da época faz o pedido ao banco para a expedição do extrato analítico das contas que por ventura existiam na época”, comentou José Augusto Gomes que é da opinião de que todas as pessoas que tinham dinheiro na poupança nos períodos dos Planos Econômicos devem entrar com esta ação. “É um direito que a pessoa tem”, falou ao citar a Lei Federal nº 8.078/90, que tem como fundamento o consumo de produtos e a utilização de serviços prestados por instituições financeiras, todos devidamente remunerados. Além disso, conforme determina os artigos 355 e 358, III do CPC, o documento comum entre as partes deve ser exibido, sempre que necessário. “O não cumprimento do pedido pode implicar no ajuizamento de medidas judiciais cabíveis contra o banco”, alertou José Augusto Gomes.

Este trabalho que será desenvolvido pela Acim está aberto a qualquer pessoa, sendo comerciante ou não, ou até mesmo associado ou não. “Trata-se de uma ação social”, argumentou o Superintendente. “Se é um direito do cidadão, a Acim, como entidade de classe, tem o dever de colocar-se como instrumento para a sociedade”, falou o dirigente que espera obter um grande número de pessoas interessadas na recuperação deste dinheiro confiscado naqueles anos e que certamente será utilizado para o aquecimento nas vendas do comércio mariliense.