Título: Carlos Mattos concorda com a posição do Governo
 
Carlos Mattos acredita que o administrador público tem que ser julgado de forma diferenciada
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, considerou interessante o posicionamento do presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que defende a extinção do foro privilegiado, que impede que políticos no exercício do mandato sejam processados na primeira instância do Judiciário, como qualquer outro cidadão. O comentário de Britto foi feito a propósito de notícia publicada sobre proposta que tramita na Câmara, estendendo o foro privilegiado também aos ex-gestores públicos processados por improbidade administrativa. “Concordo com o posicionamento do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli”, falou o presidente mariliense, ao discordar do posicionamento do presidente da OAB Nacional.

Segundo Carlos Mattos é preciso levar em consideração uma série de situações, que somente a experiência dos bastidores da política podem oferecer subsídios para uma discussão mais ampla sobre o assunto. “Somente quem vivenciou a política, sabe das dificuldades que passa uma pessoa no exercício do cargo político”, falou ao respeitar o posicionamento do presidente da OAB Nacional, mas considerar a necessidade do foro privilegiado como oportuno.

Para o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, o foro privilegiado está servindo como sinônimo de impunidade no Brasil. “Por mais razões que aleguem tenha para justificar a existência dele, a realidade demonstra a sua desnecessidade, porque, se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado não está servindo para apuração dessas responsabilidades. Por isso, tem que ser modificado ou ser extinto”. Na opinião de Carlos Mattos o termo foro privilegiado é que dá uma conotação pejorativa. “Entendo ser necessário o uso exato da expressão: prerrogativa em função do exercício do cargo”, defendeu ao considerar importante a condição especial. “O distanciamento da Corte Julgadora dos atos cometidos pelos Governantes, ajuda na isenção de ânimos, necessária ao bom desenvolvimento de um julgamento justo”, comentou.

A propósito do mesmo tema, o novo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, que foi advogado de Lula nos processos que correm contra o presidente na Justiça Eleitoral, pensa o oposto dos colegas da OAB. Ele defende o foro privilegiado para autoridades públicas. “Existem casos e casos a serem analisados”, falou Carlos Mattos. “O importante, para mim, é que o administrador público seja considerado uma personalidade diferenciada e que tenha liberdade de ser ousado, dentro dos princípios da Lei”, disse. “E ser diferenciado o ato comum, do ato administrativo público, sendo analisado por ângulos diferenciados”, frisou. “Se o Poder Judiciário não estiver julgando de maneira rápida, talvez, tenhamos que repensar no Sistema Judiciário em seu modo de agir”, falou. “E não procurar fazer desse Poder, um instrumento político”, diferenciou.