Título: Acim inicia discussão com a Prefeitura de Marília
 
Reunião na sede da Acim iniciou discussão sobre Lei que disciplina publicidade
 
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Mauro Celso Rosa, esteve reunido com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, José dos Santos Reis, para iniciar os primeiros entendimentos quanto a Lei Municipal de número 4553 de 26 de novembro de 1998, que disciplina a publicidade ao ar livre no município de Marília e dá outras providências. “É preciso compreender os detalhes desta lei para podermos adequar aos desejos da Prefeitura e as possibilidades dos comerciantes”, disse o dirigente ao ler a lei que tem oito páginas, 25 artigos, e que foi aprovada pela Câmara Municipal no dia quatro de novembro de 1998, do Projeto de Lei número 184/98.

Segundo o vice-presidente da Acim muitos comerciantes estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura de Marília, por não estarem enquadrados em alguns detalhes da Lei Municipal que não são claros, segundo o dirigente, quanto ao parágrafo primeiro do artigo sexto, em que se coloca como admitido a publicidade direta sendo feita pela própria empresa. “Existe uma diferença entre propaganda produzida por empresas de publicidade, e a propaganda que fica na fachada das lojas”, comentou Mauro Celso Rosa, ao conversar sobre esse assunto com o secretário municipal. “Queremos cumprir a Lei”, afirmou o dirigente. “No entanto, é preciso que fique claro o que é propaganda generalizada e o que é fachada de loja”, disse o vice-presidente da Acim, ao mostrar a Lei Municipal ao Secretário da Indústria e Comércio, e solicitar estudos neste sentido, pois o tema está sendo tratado na classe comercial.

Uma reunião com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Roberto Monteiro, foi marcada, mas por motivos alheios, não ocorreu e outra será agendada para tratar do assunto, juntamente com o secretário municipal José Reis. “Queremos conversar e ver as alternativas existentes e evitar polêmica”, afirmou Mauro Celso Rosa que está disposto a intermediar uma conscientização neste sentido, evitando multas, autuações e principalmente discussões judiciais. “Creio que o diálogo e o entendimento são as principais ferramentas para se chegar a um acordo neste sentido”, defende o vice-presidente da Acim. “Quem estiver errado terá que corrigir e as regras precisam ser mais claras”, falou. “Todos precisam entender a Lei da mesma forma, sem interpretações duvidosas”, comentou ao acreditar num entendimento em todos os níveis. “Sendo necessário, vamos melhorar a Lei”, disse.

Para Celso Mauro Rosa a Lei é bem ampla, específica e detalhada. No entanto, alguns pontos que constam, também não estão sendo seguidos e necessitam de fiscalização também. “A lei é igual para todos e existem direitos e deveres que devem ser respeitados”, falou ao comentar sobre colocações de faixas, painéis, muros, pórticos metálicos, postes e praças públicas que não estão sendo respeitadas. “Vamos cumprir a lei por completo e não parte dela”, frisou.