Título: Acim orienta comerciantes sobre legalização de trabalho
 
José Augusto Gomes e Sérgio Lopes Sobrinho orientam comerciantes sobre as atividades no Natal
 
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), está orientando os comerciantes associados para que providenciem todos os detalhes para um acordo de trabalho para as atividades comerciais no final do ano, quando a partir do dia seis de dezembro, as lojas do comércio de Marília estarão abertas das nove às 22 horas até o dia 23 de dezembro, incluindo o dia oito de dezembro, sexta-feira, feriado municipal. “É muito importante que o comerciante tenha um acordo com o comerciário devidamente registrado”, ressaltou Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, ao sugerir a busca de documentos neste sentido tanto na secretaria da entidade, quanto no site: www.acim.org.br. “Quem não fizer o acordo, corre o risco de uma fiscalização e transtornos indesejáveis”, acrescentou.

A orientação da Acim visa a abertura das lojas do comércio de Marília nos domingos no mês de dezembro, nos dias três, 17 e 24, quando o horário de atendimento ao comércio, será de nove às 17 horas. “O comerciante deve fazer um revezamento com os funcionários, para evitar uma sobrecarga de trabalho”, explicou José Augusto Gomes, Diretor Superintendente da Acim. “É preciso combinar e assinar o Termo de Compensação ou cientificando do pagamento em dobro daquele dia”, frisou o dirigente, ao lembrar que o trabalho aos domingos tem que ser pago ao funcionário em dobro, além de combinar a folga semanal. “É uma negociação direta entre empregador e empregado, em que ambos têm o direito de aceitar ou não”, completou o diretor da Acim.

Outro detalhe ressaltado é quanto ao pagamento da refeição no trabalho aos domingos. “Pode-se usar trabalhadores temporários para o domingo”, lembrou José Augusto Gomes. “Caso o funcionário não concorde em trabalhar aos domingos”, disse o diretor que chama a atenção para a regulamentação dos trabalhadores temporários, também. “Toda e qualquer tipo de acordo, voltado para o Natal, tem que ser desfrutado dentro do mês de dezembro”, reforçou ao ter toda orientação disponível na sede da entidade, com o Departamento Jurídico e na Secretaria.

Para o presidente da Acim é importante que empregadores e empregados cheguem a um acordo legal, por se tratar do principal período comercial em volume de vendas. “Todos ganham”, disse Sérgio Lopes Sobrinho. “O empregador aumenta a receita, com aumento no volume de vendas, e passa a ter condições de saldar os compromissos empresariais”, disse. “O empregado ganha com o aumento das comissões, e os consumidores com mais opções de encontrar bons produtos com preços mais convidativos”, resumiu ao alertar para a importância da oficialização do acordo. “Uma vez documentado, o comerciante passa a ter mais tranqüilidade para administrar a empresa”, aconselhou.