Título: Acim apóia decisão do Supremo Tribunal Federal
 
Sérgio Lopes Sobrinho disse que decisão do STF mostrou respeito e consideração ao setor empreendedor produtivo
 
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) enviou documento de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão de inconstitucionalidade de lei de incentivos fiscais adotada pelo Pará em 2002. Na decisão, o STF sinalizou que qualquer incentivo concedido a margem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode ser cancelado retroativamente a data de concessão. Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da entidade local, disse que a decisão demonstra o resguardo da ética, respeito e consideração ao setor empreendedor produtivo do país.

O presidente lembrou que a ação desleal de alguns governantes, que utilizam meio ilícitos e provocativos para atrair o setor empresarial com a promessa de inúmeras vantagens tem se mostrado erro estratégico. “Muitas vezes, o empresário é encantado com situações que se transformam em pesadelo a longo prazo”, completou. Mas, segundo ele, a principal questão é que com a ação do STF, o setor empresarial correto e desenvolvimentista é que ganha força. “Os incentivos fiscais, de qualquer natureza, privilegiam a empresa forasteira e desmoraliza os empreendedores que atuam de forma correta e que procuram pagar os impostos de forma regular”, falou.

Sérgio Lopes Sobrinho acredita que não é com incentivos desta natureza que se deve atrair empresas, e sim com mão-de-obra qualificada, infra-estrutura adequada, boa localização, logística e perspectivas de crescimento. Ele acrescentou que por ser pólo regional de consumo e ter um parque industrial diversificado, Marília não adota o sistema de incentivos fiscais para atrair empresas. “E nem por isso houve desequilíbrio industrial, ao contrário: a cidade tem indústrias nos setores: alimentício, metalúrgico, químico, entre outros que estão em franco desenvolvimento e quem leva vantagem é a população”, disse.

De qualquer forma, a diretoria da Acim ratifica os elogios ao STF, na certeza de que o Poder Judiciário tem mais interesse em preservar o setor produtivo, ao invés de aumentar a carga tributária e as exigências quanto aos deveres do empresariado, como fazem os setores executivo e tributário.