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A Lei da Recompensa, em suas duas versões, criada para fornecer pistas seguras para elucidar crimes e para capturar criminosos é importante, mas deve ser igualmente incentivada a colaboração espontânea da população na elucidação de delitos. A cada novo crime, a população vivencia uma sensação de anomia e impunidade generalizada que aflige, principalmente, as comunidades vitimadas. Elas esperam do Poder Público uma resposta rápida e eficiente às suas demandas por segurança e justiça, expectativas legítimas, que precisam ser correspondidas.
A predisposição na luta coletiva contra o crime, que une a todos no momento, não pode sofrer solução de continuidade. Mas, isso só acontecerá se a população entender a importância de sua participação nesse processo. A despeito de ser o Poder Público aquele que detém a força e a função de reprimir e proteger, são os cidadãos que estão na outra ponta da violência. Tornar a população a grande aliada do Poder Público na guerra contra o crime, pode ser um elemento diferenciador na consolidação de um eficiente plano de segurança pública para São Paulo e para outros Estados.
Através das informações fornecidas pelos cidadãos será possível consolidar um trabalho de segurança preventiva, que chegue sempre antes do crime ou que auxilie na sua solução. Foi o que ocorreu no caso do sequestro do publicitário Washington Olivetto. No entanto, quando deixa o conforto da indiferença para denunciar os pontos de droga em seu bairro ou as atitudes suspeitas de um vizinho recém chegado, o cidadão precisa ter total garantia do anonimato, para não colocar em risco sua segurança e de sua família.
Garantido o sigilo da fonte estará quebrada a “lei do silêncio”, alicerçada no medo e na omissão, com a qual os criminosos sempre contaram. E, nos casos necessários deverá ser assegurada sua segurança dentro de um programa de proteção. Para aprofundar a parceria Sociedade-Polícia é fundamental a reconquista da confiança da população nas forças de segurança. O resgate desse respeito é peça fundamental no combate à criminalidade.
Um bom exemplo de que isso é possível vem da Polícia
Comunitária, responsável pela queda dos altos índices de riminalidade em bairros periféricos, onde o crime imperava com a tolerância da população e a omissão do Poder Público. A experiência ainda está muito localizada e precisa ser expandida. Hoje, o número de ocorrências policiais em São Paulo, 20 milhões no ano passado na região metropolitana, é três vezes maior do que o total registrado nos Distritos Policiais, dando a exata dimensão do descrédito da população nas autoridades policiais.
Isto é duplamente negativo porque abre perspectivas para aumentar a impunidade diante dos delitos, aumentando a ousadia de seus autores. No entanto, a sociedade que se mantém omissa, está negando sua cidadania plena e abrindo o flanco para o incremento da violência. Para aproximar o policial da população é necessário, também, criar mecanismos que possibilitem incentivar aos bons policiais, a maioria, e punir exemplarmente os que se deixaram enredar na malha da corrupção.
Entre as Polícias Civil e Militar, São Paulo possui um efetivo de 120 mil homens que, embora heterogêneo, reúne policiais que executam com competência e criatividade seu trabalho. Também é fundamental valorizar a função do policial com salários melhores, treinamento e equipamentos adequados no combate ao crime. Não basta, contudo, só modernizar a Polícia no que tange aos aspectos técnicos, é fundamental sedimentar a cultura da colaboração e da proximidade com a população.
O policial é um funcionário público que deve tratar com urbanidade os cidadãos e dar satisfações de seus atos. Se isso não acontece ou se ele exorbita de suas funções, mina sua autoridade perante a população e torna inviável a parceria Polícia-Sociedade. Contar novamente com o apoio da população no combate ao crime será o elemento mais eficaz no programa de prevenção e repressão à violência para São Paulo e para o País.
Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB-SP
