Título: Acim apresenta proposta de inclusão de contribuintes
 
Conselho do INSS aprovou recomendação para baixar alíquota para 10% de contribuição individual
 
O presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Sérgio Lopes Sobrinho e o diretor administrativo, José Augusto Gomes, participaram ontem (14) de reunião do Conselho de Previdência Social. O encontro foi realizado em Assis. Participam membros do governo, dos aposentados e pensionistas, empregados e empregadores. A Acim é responsável por estudo denominado “Recuperação de crédito na Previdência Social”. O objetivo do estudo é propor formas de inclusão de mais contribuintes individuais e facultativos.

José Augusto Gomes explicou que a proposta apresentada ao Conselho traz dois itens principais: redução de 20% para 10% a contribuição de quem ganha um salário mínimo e redução nas multas do INSS para pagamento em atraso. O diretor disse que atualmente a multa para pagamento em atraso é de 10% a partir do 3o mês. Com a proposta aprovada pelo Conselho, as multas serão de 2% dentro do mês, 4% a partir do 2o mês, 8% no 3o mês e 10% a partir do 5o mês. “Esta proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada a Brasília para apreciação do INSS”, comentou.

De acordo com o diretor, a recomendação a ser enviada ao INSS de Brasília também teve sugestões dos demais integrantes do Conselho. Outro ponto apresentado na reunião foi avaliação do 5o Encontro de Conselhos Regionais do INSS. O encontro foi realizado em Bauru. José Augusto Gomes disse que uma informação transmitida foi que a Previdência não é deficitária e sim superavitária. “A Previdência tem hoje R$ 9 bilhões em caixa e mais R$ 140 bilhões a receber”, comentou.

O que leva ao déficit, conforme o diretor da Acim, é inclusão de custos da área de assistência social. “O que defendemos é que o governo estude forma de subsidiar a assistência social separada da conta da Previdência Social”, falou. José Augusto Gomes ressaltou que a proposta é que o Governo Federal admita que a Previdência, com os recursos que tem, possa desonerar a folha de pagamento. “E quando isso acontecer, significa aumento de contratação de trabalhadores”, falou.