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Sobretudo, detém uma das maiores populações globais com potencial de crescimento em consumo. Entende-se, pois, o interesse que despertamos não só nos vizinhos americanos, mas, também, no Bloco Europeu. A aproximação com a União Européia apresenta maior nitidez em termos de ganhos prováveis e esperados com o acordo bilateral, assim como quanto aos setores a serem beneficiados e aos que deverão pagar um preço mais alto pela abertura.
No caso da Alca ainda é muito nebuloso o balanço que se divisa em termos de ganhos e perdas com a zona de livre comércio, sendo ainda incertos os setores que serão mais ou menos beneficiados. Sobretudo, um acordo de livre comércio que envolve a atual maior potência mundial, detentora da hegemonia política e econômica certamente não pode deixar de ser visto como uma negociação de grande risco.
A Área de Livre Comércio das Américas – Alca deverá ser o maior bloco do planeta compreendendo 34 países, com um total de 1,4 bilhão de habitantes e um PIB de cerca de US$ 12 trilhões. Será formada pelos países que integram o Acordo de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA, pelo Mercosul e pelos demais países da América Central, Caribe e América do Sul. Cabe aqui ressaltar que atualmente há um grande número de pequenos países dependentes da economia norte-americana, formando um grupo largamente favorável à Alca, e, que não teriam muito a perder ou a conceder com a sua consolidação.
As diferenças entre os blocos integrantes da Alca são bastante significativas. Em termos de participação no Produto Interno Bruto (PIB), o NAFTA (EUA, Canadá e México) responde por quase 28% do PIB mundial e 87,24% do PIB da Alca. O Mercosul, por sua vez, responde por apenas 3% do mundial e pouco mais de 9% da Alca.
No comércio, a mesma diferença existe. O Mercosul participa com 1,6% do comércio mundial, bastante insignificante quando comparado aos 19% do NAFTA. Tanto os países do NAFTA quanto os do Mercosul destacam-se como grandes exportadores de produtos agrícolas, indicando um perfil semelhante, o que, em termos práticos, têm levado os EUA, Brasil e Argentina a serem concorrentes em diversos mercados.
As diferenças estruturais, contudo, não se restringem às variáveis econômicas. Talvez ainda mais gritantes e significativas, quando se debate a integração comercial, sejam as realidades sociais e como serão atingidas pelos acordos. Mercosul e NAFTA vivem níveis de desenvolvimento distintos. A própria participação dos 20% mais pobres da população no consumo dos países do Mercosul é, em média, duas vezes menor do que nos países do NAFTA. Outra questão relevante é a tecnológica.
Quando se pensa em Alca e UE, o Brasil estaria diante de países cujos investimentos e conquistas em tecnologia de ponta estão muito avançados em relação ao que poderia alcançar nos próximos anos, com os recursos limitados de nosso Tesouro e com a falta de tradição dos investimentos privados em pesquisa. O que nos colocaria submissos aos detentores dessas tecnologias.
Na agricultura, contudo, o Brasil está entre os principais produtores em diversas commodities e cresce nos mercados de produtos com maior valor agregado, com adoção de altas tecnologias pela agroindústria e com custos dos mais competitivos. Contudo, ainda se ressente do alto grau de protecionismo dos países desenvolvidos em seus mercados de produtos com maior valor agregado, que levam o Brasil e outros países a manterem-se ainda com o status de “exportadores de matéria-prima”. Ainda uma vez, atenta-se para os perfis produtivos dos países da Alca serem bastante semelhantes, notando-se que os principais produtos brasileiros em termos de produção e de exportação, são destaque também para os EUA.
Para as exportações do agronegócio especificamente, os países integrantes da Alca não têm sido, tradicionalmente, grandes importadores do Brasil. Os EUA e Canadá, do total importado do Brasil, apenas pouco mais de 20% é de origem agropecuária.
Além dos países do NAFTA terem um setor primário forte, sendo, inclusive, exportadores de produtos do agronegócio, os níveis de protecionismo empregados por esses dois países restringem as possibilidades em setores como açúcar, álcool, café, nos quais o Brasil detém vantagens comparativas evidentes. A título de comparação, do total exportado do Brasil para a União Européia, mais de 60% consiste de produtos de origem no agronegócio.
Embora os EUA sejam considerados um dos países mais abertos do mundo, com uma tarifa ad valorem média de 4% e de ter um déficit comercial de quase US$ 370 milhões, as tarifas que impõem sobre os produtos mais exportados pelo Brasil superam os 45%, contra 14% no caso das tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos americanos. Isto ocorre devido à existência dos picos tarifários, em especial sobre produtos de origem agropecuária.
Os subsídios, ano a ano, se intensificam, tendo o desenho dessa política passado ao fortalecimento dos pagamentos diretos aos produtores. Levantamento realizado pelo Professor Marcos Jank da USP mostra que quase a metade dos subsídios diretos agrícolas dos EUA é destinada a apenas 7% dos produtores rurais, com um volume de US$ 61 mil ao mês para cada um dos grandes produtores. Conclui-se que há muitos obstáculos a superar para uma integração que beneficie a todos os parceiros.
É preciso garantir que a soberania das decisões seja preservada para os países do Mercosul, sem contudo abrir mão de se aproveitar as vantagens comparativas das quais somos detentores nessas negociações que se aproximam: grande disponibilidade de recursos naturais ainda em nosso território, particularmente no Brasil, e, um dos maiores mercados consumidores com potencial de crescimento. O Mercosul é território fértil para novos investimentos e competitivo na produção de diversos itens, desde que resguardadas condições justas no comércio internacional.
Não é uma concessão gratuita esta que ora defendemos, uma vez que o Brasil oferece em troca um mercado de quase 170 milhões de habitantes, dos quais grande parte apresenta um imenso potencial de aumento de consumo, tanto para os produtos domésticos quanto para aqueles importados dos parceiros comerciais.
Por último, mas a tempo, ser e manter-se competitivo envolve investir em tecnologia, em aperfeiçoamento da mão-de-obra, em difusão de conhecimentos, em formar cidadãos politicamente atuantes e informados, e, nesse contexto, reside, possivelmente, um dos maiores riscos dessa associação. Embora a liberdade de comércio e igualdade de condições de competir se estabeleça, o que é uma visão bastante otimista, a capacidade de manejar esse novo universo comercial e político é que estabelecerá decisivamente se os ganhos gerados com o livre comércio serão efetivamente distribuídos.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Faesp/Senar.
