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Num artigo publicado recentemente no Boletim Rits de 24/01/2004, Fausto Rego enfatizou o que diz o Relatório de Desenvolvimento Humano 2004 (RDH 2004) produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançado mundialmente no dia 15 de julho p.p. Neste documento o autor coloca que democracia e crescimento são fundamentais, mas não suficientes para que haja desenvolvimento social; que a liberdade cultural - entendida num contexto mais amplo-, não se limita às artes, mas abrange conceitos como religião, idioma, culinária, estilo de vida e valores. É um complemento indispensável ao combate à pobreza.
Tendo como tema "A liberdade cultural em um mundo diferente do de hoje", o autor desse documento nos alerta quanto ao fato dos direitos culturais serem tradicionalmente pouco valorizados comparativamente aos demais direitos humanos; que uma em cada sete pessoas em todo o mundo pertence a grupos que enfrentam discriminações ou que são excluídos social, política ou economicamente.
O relatório traz ainda o novo ranking do desenvolvimento humano e mostra que o Brasil ocupa a 72ª posição entre os 175 países analisados - somados a Hong Kong e à Palestina, ainda sem status de nações independentes.
O Índice de Desenvolvimento Humano tornou-se um instrumento mundialmente utilizado como parâmetro para determinar o grau de desenvolvimento de um país, e não se baseia apenas nos aspectos econômico-financeiros, contrariamente, leva em conta informações culturais, políticas e sociais como elementos igualmente fundamentais para se analisar a qualidade de vida.
Este documento publicado anualmente pelo PNUD há 14 anos, ajuda a desmistificar algumas idéias preconcebidas, como a de que algumas culturas teriam mais chance do que outras de conduzir ao desenvolvimento e que unidade nacional e diversidade cultural seriam conceitos excludentes.
Para José Carlos Libânio, assessor para Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil, o reconhecimento das diferentes etnias, religiões e línguas é essencial. "A supressão das liberdades culturais ou diferenças pode gerar crises como vemos hoje nos Bálcãs ou no oriente. É preciso que os governos adotem políticas ativas de diversidade e reconhecimento das diferenças culturais e religiosas".
Numa amostra deste panorama que ameaça a diversidade, alguns dados são significativos. Em relação aos idiomas, o relatório observa que dos 10 mil que já existiram sobraram apenas 6 mil. E a perspectiva é de que, nos próximos anos, pelo menos metade deles desapareça.
Quanto à variedade étnica, vale citar o caso da África do Sul, que durante anos - e até a primeira metade da década de 90 - conviveu com a segregação imposta pelo apartheid. Hoje, os negros recebem um quinto da remuneração dos brancos e praticamente um quarto da população negra não tem acesso à educação.
Para José Libânio, os países podem fomentar suas culturas por meio de negociações internacionais e, principalmente, através de políticas nacionais de incentivo. É uma iniciativa bem mais eficaz do que a imposição de barreiras tarifárias à produção estrangeira, conforme também afirma o relatório. "Brasil e França são exemplos de países que vêm incentivando a produção cultural doméstica, com subsídios e incentivos fiscais. E a Coréia do Sul adotou cotas de exibição para filmes", destaca o assessor do PNUD. Mas lembra que a defesa dos valores locais, no entanto, traz um dilema: as políticas públicas devem valorizar a cultura e a identidade locais, mas sem recorrer a uma postura xenófoba, de negação do que vem de fora.
O problema é a dimensão que vem tomando o comércio internacional de bens culturais, cuja produção é fortemente concentrada. Segundo o relatório, apenas 13 países recebem 4 de cada 5 dólares em um mercado que, em 1998, movimentava cerca de US$ 380 bilhões.
Conforme o RDH 2004, isso que dizer que manifestações artísticas musicais ou cinematográficas, entre outras, devem ser entendidas não como mero entretenimento, mas como bens culturais, por seu caráter representativo de um determinado grupo social. Por outras palavras, como uma questão a ser discutida nos principais fóruns internacionais do comércio global, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na reunião do GATT realizada no Uruguai foi aberta uma cláusula de "exceção cultural" para que os bens culturais fossem excluídos de negociações do comércio internacional e os países adotassem políticas favoráveis às suas produções locais.
Assim, pelo que tudo indica, valorizar e promover o desenvolvimento da cultura local pode representar desenvolvimento econômico e humano.
Viviane Galvão é integrante
do Conselho Municipal de Cultura (CMC),
da cidade de Marília
