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| A consolidação do processo democrático provoca a participação cada vez maior da sociedade civil na definição e na própria execução de políticas públicas. Em função dessa necessidade observa-se nos últimos anos a criação e proliferação de inúmeras entidades privadas, sem fins lucrativos, conhecidas como organizações não-governamentais (ONGs). Essas entidades, com as mais diversas composições e áreas de atuação, vêm atuando principalmente nas áreas de saúde, educação, bem-estar social e meio ambiente. Através de legislação específica, organizações da sociedade civil podem ser classificadas como de interesse público e, por meio de parceria com o Poder Público, estabelecer vínculos para fomento e execução de serviços afetos ao Estado. A grande maioria dessas ONGs vem prestando significativos serviços à sociedade, à medida que, com seu trabalho voluntário, buscam atender às demandas emanadas dos diferentes grupos sociais. No entanto, algumas dessas ONGs vêm prestando um grande desserviço à população, especialmente na área ambiental. Representantes, algumas vezes bem intencionados, mas totalmente despreparados técnica e socialmente, imbuídos de posições emocionais e radicais ou ainda motivados por interesses econômicos externos, vêm atrapalhando o andamento de discussões de questões sensíveis ao País. Produtores rurais têm sido mesmo coagidos no Estado de São Paulo por alguns integrantes dessas ONGs, que se aproveitam da falta de conhecimento e informação ainda presente em algumas regiões do campo, para tentar impor suas posições. Muitas dessas questões advém do desconhecimento por parte da sociedade urbana da vida e das realidades sócio-econômicas rurais. E mesmo de instrumentos eficazes de educação, informação, mercado e incentivos para a preservação ambiental, aplicado em outros países. O desafio para a nossa sociedade é construir, educar, viabilizar, operacionalizar, preservar, enfim, erigir o desenvolvimento sustentável, não somente coagir, punir, criticar, proibir... E nesse sentido é que deveria estar o foco das ONGs ambientais, buscando parcerias com os empresários do setor e Poder Público para garantirmos a manutenção do ambiente equlibrado, bem público e direito de todos. Mesmo reconhecendo a importância da atuação específica dessas entidades, há que se fazer uma distinção clara entre a Sociedade Civil Organizada e as ONGs. Participamos de algumas reuniões e recebemos atas de outras onde se destacava a participação da Sociedade Civil, mas apenas aquela representação feita por ONGs. Claro que estas são Sociedade Civil e prestam importantes serviços mas efetivamente representam a sociedade civil nos mais diferentes fóruns? Estas geralmente têm atuação restrita regionalmente e não possuem mandato de representatividade, carecendo ainda de procedimentos criteriosos para formação e composição de seu corpo, sem preocupação com a qualificação de seus integrantes e as informações repassadas. Por outro lado existem entidades que possuem a representatividade legal e constitucional de seus associados, as quais não podem ser deixadas à margem dos fóruns de discussão de políticas públicas e jamais serão representadas nestas reuniões pelas ONGs. A FAESP, que representa oficialmente centenas de milhares de produtores rurais, com ampla ramificação nas suas bases de Sindicatos Rurais, não pode aceitar um papel secundário na discussão e elaboração de políticas públicas. |
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