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Sem o resseguro, as poucas companhias de seguro atuantes no mercado, não devem oferecer esse importante instrumento aos agricultores.
Vale lembrar que o País depende cada vez mais da safra de inverno deste produto e acaba de atravessar um ano complicado no abastecimento de milho em 2002. As perspectivas são semelhantes para este ano, com importantes reflexos negativos nas cadeias de produção animal, como suínos e aves, e conseqüentemente no consumidor.
Ao contrário de outros países agrícolas, o seguro rural não tem grande expressão no Brasil como instrumento de política agrícola devido às limitações operacionais e orçamentárias. Apesar do crescimento nos últimos anos e do empenho governamental, a maioria dos agricultores continua exposta aos riscos climáticos da produção, visto que um percentual bastante pequeno de propriedades rurais conseguem viabilizar a contratação do seguro.
Certamente, um dos gargalos à popularização do seguro rural são as taxas cobradas pelos agentes seguradores, que variam entre 3% e 10% da estimativa de custo de desembolso. Esses valores são extremamente elevados frente às reduzidas margens de lucro dos agricultores e, quando somados ao desembolso financeiro no ato da contratação do seguro, acabam por inviabilizar o acesso dos produtores rurais ao mesmo. Outra limitação é a falta de oferta desse instrumento e de empresas que realmente o operacionalizem visando fortalecer o setor produtivo.
A decisão do IRB, de desestímulo ao plantio do milho safrinha, é contrária inclusive a orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da EMBRAPA e das cadeias produtivas de milho, aves e suínos, que vinham tentando incentivar o plantio como forma de minimizar o risco de desabastecimento e garantir uma oferta mais equilibrada de milho ao longo do ano de 2003.
Medidas como essa, descabidas e extemporâneas, prejudicam sensivelmente o planejamento dos produtores rurais e criam uma justificada insegurança em relação a já combalida política agrícola do país, um verdadeiro menosprezo ao produtor rural.
É urgente o reconhecimento definitivo da importância do seguro rural como instrumento de política agrícola, objetivando não só a garantia do financiamento bancário mas, principalmente, a garantia de renda dos produtores frente à queda dos preços dos produtos, o risco da frustração da safra por quaisquer motivos, sejam intempéries, ou efeitos de pragas e doenças da produção.
Espera-se que a nova equipe dos Ministérios envolvidos e a nova composição do Congresso Nacional tenham a sensibilidade de tratar da regulamentação e implementação do seguro rural com a premência e agilidade que o mesmo merece. O sistema CNA estará atento e pronto a colaborar com as sugestões e estudos técnicos pertinentes.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo)
