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Mais um ano safra se aproxima e com ele as expectativas e preocupações do setor produtivo quanto às diretrizes de política agrícola a serem adotadas pelo Governo Federal. O lançamento anual de Planos de Safra deveria sinalizar a condução da política agrícola no longo e médio prazo, o que infelizmente não ocorre, aumentando a incerteza no planejamento da produção e principalmente dos investimentos, que se viabilizam em mais de uma safra. É essencial o desenvolvimento e concretização de uma política agrícola permanente, estável, que proporcione maior segurança à agricultura brasileira e, principalmente, condições de planejamento e investimento ao produtor rural. Dentro dessa política, atenção especial deve ser dada ao crédito rural, à assistência técnica e ao seguro rural.
Os entraves burocráticos e as exigências muitas vezes absurdas impostas aos produtores rurais na tomada dos recursos de crédito rural, especialmente no tocante às garantias, têm diminuído e dificultado consideravelmente a eficácia do principal instrumento de política agrícola.
A restrição de crédito, seja para custeio, investimento ou comercialização, força o produtor a buscar alternativas mais caras de financiamento, como os contratos de venda antecipada da produção. O financiamento junto às agroindústrias traz consigo a obrigação da aquisição de pacote tecnológicos fechados, sobre os quais o produtor não possui qualquer liberdade quanto à escolha dos insumos e, principalmente, seus preços. Neste sentido, devem-se empreender esforços contínuos para facilitar a operacionalização do processo de cessão de garantias pelos produtores rurais aos bancos, a exemplo das gestões que vêm sendo realizadas pelo sistema CNA.
Além de crédito, a produção rural necessita de assistência técnica, instrumento vital, não só ao fomento à produção e à comercialização, mas à introdução dos progressos e inovações tecnológicas e gerencias. A pesquisa e a extensão devem caminhar lado a lado, sempre em contato íntimo com o setor produtivo. Neste sentido, é imprescindível a revitalização dos órgãos de pesquisa e extensão do Estado, prejudicados pela falta de apoio das políticas nacionais e estaduais, principalmente nas últimas duas décadas. Nessa revitalização, as parcerias com o setor privado podem ser um passo importante. Um bom exemplo é o SAI – Sistema Agroindustrial Integrado, do SEBRAE, em que a FAESP é parceira na condução do núcleo Metropolitano, que proporciona apoio gerencial e de mercado aos produtores paulistas.
Por fim, não podemos deixar de ressaltar a importância do seguro rural, essencial para garantir não só a atividade rural, mas também dar tranquilidade ao produtor no planejamento dos seus investimentos. É necessário que um sistema efetivo de seguro rural seja implantado de forma rápida, enfatizando a defesa do produtor rural no caso de frustração de safra e não apenas garantias ao setor financeiro, como temos observado. No Estado de São Paulo foi recentemente aprovada legislação específica que torna possível o pagamento de uma subvenção de parte do valor do prêmio do seguro rural aos pequenos e médios produtores, um avanço recente em prol da implantação de um sistema efetivo. Apesar deste avanço, mais esforços se fazem necessários para que todos os agricultores possam ter acesso a este importante instrumento.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo)
