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O mês de julho marcou o início do ano agrícola 2003/04, para o qual o Governo já anunciou as diretrizes da Política Agrícola Nacional, através do lançamento do Plano de Safra.
Os recursos disponibilizados pelo Governo para o plantio, investimentos e comercialização desta safra são 25,8% superiores aos programados para o ano agrícola 2002/03. Embora significativo, o aumento é modesto frente ao extraordinário crescimento que o setor agropecuário vem apresentando nos últimos anos. Para exemplificar, lembramos que o crescimento estimado do PIB da agropecuária, entre 2001 e 2003, é de 13%. Nesse mesmo período, o PIB do Brasil deverá crescer apenas 3,3%, ressaltando o dinamismo do setor rural, mesmo em fases de dificuldades econômicas.
Entre os aspectos positivos do atual Plano de Safra, merecem ser comentadas as ações para o setor sucroalcooleiro, com a criação de uma linha de financiamento para estocagem de álcool; a redução das taxas de juros para os empréstimos aos cafeicultores e a extensão da linha especial de crédito para comercialização a todos os produtos integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos. Quanto aos pontos negativos,ressaltamos o realinhamento modesto nos preços mínimos, a alteração das taxas de juros e dos limites para enquadramento do MODERFROTA.
É importante garantir que os recursos aprovados sejam disponibilizados ao campo o mais rápido possível, para que na época do plantio os produtores possam usufruir das medidas anunciadas no Plano de Safra.
Outro ponto que merece ser enfatizado é o maior incentivo à agricultura familiar, inclusive contando com um plano específico para os produtores familiares. É importante fixar esses produtores nas suas bases de trabalho, sendo que, no momento, esta é a melhor e a única reforma.
O atual Governo tem dado um grande enfoque às políticas sociais, que guardam profunda relação com a agricultura, a política agrícola e a política fundiária. O incentivo à agricultura familiar, a contenção do êxodo rural, a melhoria das condições de vida no campo para pequenos produtores através de assistência técnica e financiamentos, a expansão e desoneração da produção são alguns exemplos de interfaces de políticas sociais com agricultura.
É interessante ressaltar que o sistema sindical rural, apesar de ser nominado patronal por muitos, tem mais de 60% de sua base de representação formada por pequenos e médios produtores, a maioria familiar.
A ampliação do Proger Rural, inclusive com a criação de uma linha de investimento, atende aos pequenos produtores com renda superior ao limite estabelecido para enquadramento no Pronaf. Vale lembrar que este público é presumivelmente grande, embora ainda não quantificado.
O estímulo à produção de alimentos básicos e a compra direta de produtos dos agricultores familiares são medidas que enfatizam a grande interface da agricultura com as políticas de combate à pobreza.
Ressaltamos, também, a importância da aprovação de algumas medidas,em discussão dentro do Governo com a participação do setor privado, anunciadas no Plano de Safra da Agricultura Familiar. Entre elas estão o desenvolvimento de um seguro rural que dê garantia não só ao empréstimo realizado pelo produtor, mas que também assegure sua renda em caso de quebra de safra. É fundamental o estabelecimento de um programa que garanta amplo seguro das atividades agrícolas com alíquotas suportáveis e que não beneficie apenas as instituições financeiras.
A agricultura pode e deve contribuir na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o setor rural, baseado na distribuição das competências e responsabilidades entre todos os elos das cadeias produtivas do agronegócio.
Fábio de Salles Meirelles, 69, advogado e agropecuarista, é presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e membro da Academia Brasileira de Agricultura.
