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Esta pequena lembrança vem a propósito do estado da Nação brasileira nesse momento em que se inaugura um novo ciclo político-institucional. O compromisso público do mandatário-mor da Nação, no sentido de procurar, por todos os meios a seu alcance, realizar os ajustes e as reformas que se façam necessárias para equacionar as disparidades entre as classes sociais, promovendo o bem-comum, combatendo as injustiças, inserindo os contingentes mais necessitados no grande escudo da inclusão social, deve merecer os aplausos e apoio
de todos.
Como todos sabemos, porém, não se faz da noite para o dia, o desmonte de todo um sistema assentado na cultura patrimonialista. O Estado brasileiro cresceu e desenvolveu-se sob as mazelas do mandonismo e do caciquismo, cujas seqüelas mais evidentes aparecem no fisiologismo político e na cultura de recompensas e benefícios assistencialistas.
Não é à toa que a corrupção tece sua gigantesca teia nos intestinos do Estado, formando gangues e bandos de corrupção, enriquecendo grupos, favorecendo setores e chegando, até, a originar cancros nos espaços sagrados do Poder Judiciário, como mostram recentes matérias de denúncia na imprensa.
O país encontra, nesse ponto, a sua encruzilhada. De um lado, a sociedade mostra-se muito organizada, exibindo um magnífico potencial de mobilização e força, cujos eixos se fazem presentes nas cercas de 500 mil organizações não governamentais, de todos os tipos e tamanhos. A organicidade social brasileira é um dos fenômenos de impacto nesse momento de transição. Ao lado desse movimento circular, que mobiliza setores, grupos e entidades, percebe-se intenso desejo de participação política, na esteira de revitalização de uma democracia direta que parece querer se contrapor às promessas não cumpridas pela democracia representativa. Sob outra perspectiva, no caminho que aponta para o passado, velhos costumes ainda se fazem ver, como a política de benesses, os sistemas de mandos nas administrações, as malhas que juntam interesses de quadros funcionais com bandos criminosos. Fechar essa trilha que leva aos porões da corrupção é a única alternativa que resta ao país para abrir horizontes de confiança e fé.
Pois bem, sob esse aspecto, cabe pontuar sobre a missão da Ordem dos Advogados do Brasil. Liderando o universo organizativo, pela força quantitativa e pela expressão qualitativa de parcela considerável de seus quadros, a OAB e suas Seccionais constituem os bastiões de vanguarda na defesa dos valores éticos e dos princípios morais da nossa sociedade. Os compromissos morais da Casa dos Advogados se fazem, neste momento, tão ou mais importantes do que a atuação exercida pela OAB nos tempos da ditadura, quando saiu a campo para denunciar o arbítrio, na defesa dos direitos de cidadãos brasileiros vilipendiados, torturados, massacrados. Hoje, distinguimos essa missão como uma Ação pela Consolidação da Cidadania, cuja bandeira é a da Ética e Moralização dos costumes e práticas na administração pública e na atividade política. Temos um compromisso inarredável com os valores basilares da República.
Tal compromisso se concretiza nas ações de vigília em defesa das normas constitucionais; na ação de denúncia sobre os comportamentos e atos de corrupção; na defesa dos direitos dos cidadãos; no apontamento das transgressões, de toda a ordem e em todos os espaços, realizadas por pessoas investidas de mandato popular ou detentoras de poder normativo. A Ordem dos Advogados tem o dever cívico de colaborar na construção do ideário da ética e da dignidade na vida pública.
Se o país quer aparecer no ranking da respeitabilidade internacional, há de aprender a ler todas as letras do alfabeto de uma civilidade cidadã. É vergonhoso sermos inseridos nos catálogos mundiais do desrespeito aos direitos humanos. É vergonhoso continuarmos inseridos nos mapas da barbárie civilizatória. O Brasil só subirá ao altar da credibilidade, quando aprender a caminhar pela trincheiras do respeito à vida humana. A OAB SP tem um compromisso com esse ideário.
É assim que vemos nossa entidade de classe. É assim que a queremos, forte, vanguardeira, exemplar.
Que os aventureiros não lancem mão dela, que os homens sem conteúdo não ocupem qualquer espaço em seu seio. Que as eleições do próximo dia 27 em seu seio mostrem o quanto ela ainda pode colaborar para o engrandecimento desta Nação brasileira.
Carlos Miguel C. Aidar é Presidente da OAB SP
