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Essa inspiração precisa se transformar no farol a iluminar as mentes dos homens públicos de nosso país, a partir dos governantes. Essa referência se faz necessária ante as recentes manifestações do senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, a respeito das atitudes e ações do senhor presidente da República. Não é o caso de entrarmos no mérito das avaliações feitas, até porque, como entidade democrática voltada para a defesa das mais legítimas aspirações da sociedade, somos levados a respeitar as opiniões, julgamentos e avaliações que se fazem dentro e fora do circuito das instituições. A propósito, vale lembrar que, nos últimos tempos, os discursos se acirraram, envolvendo instituições e representantes, com acusações recíprocas entre membros dos Poderes.
A nossa preocupação é a de que as discussões que se têm travado no âmbito das reformas previdenciária e tributária, resvalando para o perigoso terreno da invasão de competências, a partir das interferências de um Poder sobre o outro, possam ampliar o fluxo já crescente das tensões. Chegar nos limites da tensão entre os Poderes significa ameaçar a divisão tripartite de Poder. Como é de todos sabido, a nossa Constituição, de maneira lapidar, prega a independência e a harmonia dos Poderes. Para que esses princípios sejam preservados, urge fazer com que seus dirigentes atentem o máximo para suas responsabilidades, o que implica cuidado com o que se diz, atenção com o que se faz e maturidade suficiente para que o véu da emoção não acabe maltratando a razão. A separação dos Poderes é uma cláusula sagrada de nossa Constituição e constitui um corolário dos sistemas democráticos, desde que foi consagrado como princípio-mor da democracia liberal por Montesquieu no clássico Espírito das Leis.
Sabemos que há um sistema de pesos e contrapesos, cuja finalidade é a de equilibrar as forças entre os Poderes. O Executivo não pode se imiscuir na esfera interna do Judiciário, mas detém o poder de nomear os ministros das altas Cortes, sob a tutela do Senado. O Legislativo tem de desenvolver as suas funções sem a interferência do Executivo, mas este tem competência constitucional para influir no calendário das votações de projetos por ele enviados. E o Judiciário, agindo como uma espécie de poder detentor do maior equilíbrio e da moderação, deve se omitir nas questões que envolvem os outros dois Poderes. Essa é a norma formulada.
Na prática, porém, como bem o sabemos, o que vemos é uma invasão de competências, seja no plano da legislação, por parte do Executivo, seja no plano da desobediência das decisões impostas pelo Judiciário, por parte de esferas do Executivo. E o Judiciário, no meio de pressões e contrapressões, acaba fazendo parte de toda a engrenagem envolvida na estratégia de ocupação e ampliação de espaços de poder.
Se, de um lado, há quem distinga nesse intermitente jogo em torno do poder, a vitalidade de nossa democracia – sinal de que as instituições estão funcionando – não podemos perder de vista a ameaça inerente às disputas em torno desse cabo-de-guerra, que acabam se transformando num vale-tudo com sérios prejuízos para a imagem de atores e instituições.
A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem o dever de fazer um alerta no sentido de se procurar preservar, a qualquer custo, a norma constitucional a respeito da independência e da harmonia entre os Poderes. A barbárie tem muitas origens, mas a quebra dos princípios democráticos constitui, seguramente, sua maior causa. Nesse momento de intensos debates sobre o futuro de nossa Nação, não se pode perder de vista a luz brilhante do respeito à ordem, que implica o cumprimento estreito dos deveres e obrigações por parte dos homens públicos.
Carlos Miguel Castex Aidar é Presidente da OAB SP
