Título: Advogado explica uso de juros em contratos
 
Jonair Nogueira Martins falou sobre taxa Selic e juros
 
Para trazer subsídios à prática dos advogados na discussão que envolve os juros nos contratos de consumo depois das alterações do novo Código Civil, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília promoveu palestra com advogado Jonair Nogueira Martins. O palestrante tem especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil. O auditório da Casa do Advogado que tem capacidade para 100 pessoas ficou lotado de profissionais interessados no entendimento do palestrante sobre o assunto.

Luís Carlos Pfeifer, presidente da OAB local disse que entre os temas abordados pelo advogado estão controvérsia existente entre juros legais moratórios, juros convencionais e juros legais compensatórios e taxa Selic. “O palestrante explicou por exemplo, que no caso do uso da taxa Selic, composta de taxa de juros e correção monetária, não é permitido usar outro índice de cumulação”, comentou. Pfeifer lembrou que atualmente a taxa Seli rege inúmeros contratos. “O palestrante abordou os assuntos sempre enfocando as inovações trazidas pelo novo Código Civil”, falou.

Segundo o presidente da OAB, os advogados presentes na palestra puderam acompanhar posição doutrinária e jurisprudencial do advogado sobre os juros nos contratos de consumo. “Com isso, foi possível fazer uma atualização dos conhecimentos sobre o tema que é nosso maior objetivo quando promovemos as apresentações”, completou.
Pfeifer disse que o advogado é membro ativo e palestrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo e diretor executivo do Procon de Araçatuba. “O palestrante é também professor da Escola Superior de Advocacia e mestrando na área de Direito Processual Civil”, lembrou.

SETEMBRO – A OAB promove duas palestras em setembro. No dia cinco, sexta-feira, às 19h30, está programada apresentação sobre Alterações na contribuição previdenciária do profissional liberal - advogados. O responsável será Paulo Magarotto, auditor fiscal da Previdência Social. No dia 16, terça-feira, está programada, palestra sobre Tutela antecipatória com o Juiz de Direito Olavo de Oliveira Neto.

Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas através do telefone 433.8141.